Emolumentos Consulares
NORMAL
URGENTE
Descrição Prazo Valor Prazo Valor
FORMULÁRIOS
Formulários para Vistos
3,00 €
Formulários para Passaporte Nacional
20,00 €
Formulários para Salvo-Conduto
20,00 €
Formulários para Termos de Responsabilidade
3,00 €
Formulários para diversas Declarações
3,00 €
Formulários para Inscrição Consular
10,00 €
VISTOS
Visto de Curta Duração
48 horas 150,00 €
24 horas
300,00 €
Visto de Cortesia
0,00 €
Visto de Estudo
200,00 €
Visto de Fixação de Residência
900,00 €
Visto de Permanência Temporária
850,00 €
Visto Privilegiado
2.000,00 €
Visto de Trabalho
1.000,00 €
Visto de Trânsito
60,00 €
Visto de Tratamento Médico
35,00 €
Visto de Turismo
8 dias
250,00 €
48 horas
500,00 €
Visto Ordinário
8 dias
150,00 €
OUTROS DOCUMENTOS
Adiamento Militar - Pedido
0,00 €
Autenticação de Documentos (por página)
50,00 €
Autenticação de Carta de Condução DNVT
50,00 €
Declaração de Confirmação de Nacionalidade
10 dias
50,00 €
48 horas
100,00 €
Reconhecimento de Termo de Responsabilidade
50,00 €
Declaração de Prova de Vida
50,00 €
Declaração Militar
50,00 €
Declaração de Não ter estado ao Serviço do Estado
10 dias
50,00 €
3 dias
100,00 €
Outras Declarações
50,00 €
Emissão de Cartão de Inscrição Consular
40,00 €
Emissão de Passaporte Nacional
100,00 €
Portes de Correio
20,00 €
Recenseamento Militar
0,00 €
Reconhecimento de Assinatura (por página)
3 dias
50,00 €
24 horas
150,00 €
Emissão de Salvo-Conduto
8 dias
100,00 €
24 horas
150,00 €
Procuração por instrumento Público (por página)
5 dias
200,00 €
24 horas
400,00 €
Procuração com simples poder (por página) 5 dias
50,00 €
24 horas
100,00 €
Processo de Casamento
20 dias
200.00 €
Processo de Capacidade Matrimonial
30 dias
500,00 €
Boletim de Casamento
50,00 €
Boletim de Nascimento
50,00 €
Boletim de Óbito
20,00 €
Registo de Nascimento (para maiores de 5 anos de idade até 18 anos)
5 dias
60,00 €