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Generalkonsulat Frankfurt/Main

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Conteúdo

Atendimento ao P úblico e Informações Gerais

Emolumentos consulares

Auto de Declaração Para Casamento

Declaração de solteira

Renúncia

Lei sobre o Regime Jurídico dos Estrangeiros na República de Angola

Atendimento ao público e informações gerais

O Sector Consular tem aberto o seu guiché de atendimento ao público de segunda- a terça-feira e de quinta- a sexta-feira das nove (9) às treze (13) horas.
Por este meio informamos ao público em geral, que o Sector Consular tem aberto o seu guiché de atendimento ao público todos os dias úteis das nove às treze horas, por razões de ordem organizativa as audiências para tratar de assuntos relacionados à atribuição de salvo-conduto e ou passaporte serão concedidas únicamente às quartas e quintas-feiras, segundo a ordem de chegada. As terças-feiras estarão reservadas para audiências relacionadas com assentos de nascimento, processos de casamento e certificados de capacidade matrimonial.
Todos os assuntos a serem tratados carecem de um prazo máximo de dez dias para obtenção de resposta, sendo para o efeito necessário apresentar sempre o respectivo requerimento.
Eis os documentos necessários para tratamento de alguns actos consulares além do preenchimento obrigatório de formulários:

• Para inscrição consular: passaporte ou outro documento de identificação angolana, comprovativo de residência na República Federal da Alemanha ou República Checa, certidão de casamento (se fôr casado), declaração de serviço ou escola e quatro fotografias;
• Para obtenção de passaporte: Cartão de inscrição consular, original do passaporte anterior ou comprovativo de perda, em caso de perda certidão de narrativa completa de nascimento, autobiografia, declaração de serviço ou escola e quatro fotografias;
• Para processo de casamento e certificado de capacidade matrimonial: cartão de inscrição consular, certidão de narrativa completa reconhecida pelo Ministério das Relações Exteriores e, emitida a menos de seis meses, documentos de identificação, no caso de cônjuge estrangeiro, a declaração para casamento deve ser assinada na presença do funcionário consular da chancelaria da Embaixada;
• Para registo de nascimento: cartão de inscrição consular, sendo exigida a presença dos pais ou de um deles, no caso de serem comprovadamente casados e, acompanhados de no mínimo duas testemunhas. Todos os intervenientes devem apresentar os seus respectivos documentos de identificação (os assentos de nascimento a serem transcritos devem ser traduzidos por tradutor juramentado);
• Para prorrogação do passaporte: cartão consular;
• Para averbamento do estado civil: Cartão de inscrição consular e, comprovativo do estado civil a ser averbado;
• Para averbamento de menores no passaporte: Cartão de inscrição consular e registo de nascimento emitido pela autoridade competente angolana.

Emolumentos consulares

São por este meio avisados todos os interessados que, de acordo com o estipulado no Decreto n° 33/85 inserido no D.R. n° 58 de 20 de Julho, passam a ser cobrados os seguintes emolumentos consulares:

Tabela de Emolumentos Consulares

Os pedidos de visto de entrada na RA deverá dar entrada no Sector Consular desta Embaixada com o mínimo de uma semana de antecedência.

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