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17Apr

Tribunal Supremo absolve Norberto Garcia

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O antigo director da Unidade Técnica de Investimento Privado (UTIP), Norberto Garcia, foi absolvido, nesta terça-feira, pelo Tribunal Supremo (TS) dos crimes de que era acusado no caso "burla tailandesa", julgado em 89 dias, na 3ª Câmara Criminal.

O ex-director da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP) foi ilibado pelo facto de o TS entender não ter encontrado provas bastantes que o incriminassem.

Esta é uma decisão que o Ministério Público (MP), titular da acção penal, já havia solicitado durante a fase das alegações finais, cujo julgamento levou 89 dias e 30 sessões (entre discussões e audiências, alegações quesitos e sentença).

Sobre ele pesavam também crimes de associação criminosa, burla por defraudação na forma frustrada, falsificação de documentos e auxílio à imigração ilegal.

A angolana Celeste de Brito, outra implicada, foi condenada a dois anos de prisão, à razão de quatro meses de prisão pela prática do crime de associação criminosa, quatro meses por tráfico de influência e um ano por cumplicidade no delito de burla por defraudação na forma frustrada, tendo o cúmulo jurídico atingido dois anos de prisão.  

Não ficou provado a falsificação de um documento supostamente subscrito pelo Vice-Presidente de Angola, Bornito de Sousa, que assegurava uma garantia soberana do Estado angolano.

Já o réu tailandês, Raveeroj Ritchoteanan, o mentor da trama, foi condenado a sete anos e seis meses de prisão por burla por defraudação na forma frustrada, associação criminosa e falsificação de títulos de créditos.

Os seus compatriotas, nomeadamente, Monthita Pribwai (sua esposa), Manin Wanitchanon e Theera Buapeng foram condenados a três anos de prisão, cada, após cúmulo jurídico pelos mesmos crimes.

O TS condenou o reformado general José Arsénio Manuel, presidente do Conselho de Administração da cooperativa Jango Yetu, afecta às Forças Armadas Angolanas (FAA), a sete meses de prisão maior por tráfico de influência.

O tribunal considerou como provado que o réu enviou um ofício ao Presidente da República, João Lourenço, para interceder na tramitação célere do processo tailandês que investiria USD 50 mil milhões em projectos sociais e económicos.

Outro angolano indiciado e sentenciado no processo julgado na 3ª Câmara Criminal é o agente da Polícia Nacional (PN) Cristian de Lemos, tradutor/intérprete da língua inglesa para os tailandeses, a data dos factos.
O agente foi condenado a seis meses de prisão, por tráfico de influências. Tal como consta da acusação, o TS concluiu que Cristian de Lemos usou da sua condição de agente da PN para levar a delegação tailandesa a instituições estatais do país.
O eritreu naturalizado etíope Mollion Isaac Haile é outro dos absolvidos, após constatar-se que, longe de ser réu, ele também é vítima, pois foi burlado pelos tailandeses.
Igual sorte teve o engenheiro civil canadiano André Louis Roy, igualmente solto em face a insuficiências de provas.


Início da tentativa de Burla

O caso remonta de Novembro de 2017, quando o Serviço de Investigação Criminal (SIC) deteve um grupo de dez pessoas.

As investigações do SIC, no entanto, concluíram que não havia qualquer linha de crédito disponível desta empresa que viria a Angola a convite da angolana Celeste de Brito.

Terminadas as investigações no SIC, o Ministério Público os constituiu arguidos, acusando-os de crimes de associação criminosa, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e burla por defraudação.

Entre os angolanos destaque recai para Norberto Garcia, ex-director da extinta UTIP, órgão de apoio técnico ao Presidente da República em matéria de investimento privado, o presidente do Conselho de Administração da cooperativa Jango Yetu, Arsénio Manuel, adstrita às Forças Armadas Angolana (FAA).

Os quatro tailandeses chegaram a Angola com o objectivo de criar uma sucursal da Centennial Energy Company, Limited, para, alegadamente, investir no país o valor de USD 50 mil milhões.

Desde então, o caso, com o registo do cartório 001/18, passou a ser conhecido por "Burla Tailandesa", arrolando 38 testemunhas.

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