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05Nov

Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos avalia funcionamento dos serviços do país

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O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, prossegue hoje o seu programa de visitas, deslocando-se à província do Bengo. Amanhão, é a vez da província do Cunene. Até ao final do ano, Rui Mangueira pretende visitar todas as províncias do país, prevendo-se algumas inaugurações dos serviços de Justiça.

No sábado, Rui Mangueira garantiu, em Saurimo, a expansão de serviços para o interior da província, durante o quinquénio 2012/2017, com vista a contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.

Rui Mangueira falava no termo da visita de constatação de 48 horas efectuada à província da Lunda-Sul, onde considerou positiva a implementação dos projectos em curso, com destaque para a reabilitação do Tribunal provincial e de outras dependências do sector.

“Verificamos que o processo de implementação do registo a nível do município sede está bem avançado, vamos trabalhar para os três restantes municípios onde já temos as infra-estruturas, preparar os equipamentos e, a partir daí, avançarmos com o resto”, disse.

A carência de funcionários a nível do sector e a falta de meios de transportes constaram das preocupações apresentadas durante o encontro que o ministro Rui Mangueira manteve com os trabalhadores da Justiça. Rui Mangueira considerou de normal a situação dos direitos humanos na província. “Não há problemas enormes.

 

Tribunais Municipais

O director Nacional de Justiça, José Silvestre Alvarenga, defende mais competência aos Tribunais Municipais para um melhor funcionamento do Sistema Judicial no país. “É preciso dar mais competência aos Tribunais Municipais”, disse, acrescentando que grande parte dos processos podem ser julgados em primeira instância nos Tribunais Municipais e só subirem para efeitos de recursos.

Intervindo no debate semanal Tendências e Debates, da Rádio Nacional de Angola, José Silvestre Alvarenga disse que é necessário mais investimento em estruturas de justiça nos municípios. “Há municípios sem tribunais, onde a densidade populacional e o número de litígios justificam a instalação de uma estrutura”, afirmou.

O director Nacional de Justiça apontou ainda outro factor que contribui para o acumular de processos: a falta de salas de audiência nos tribunais para o julgamento dos réus.

“Numa secção de crimes, pode haver dois ou três juízes e apenas uma sala. Enquanto um está a julgar, outros estão parados e têm de ficar na fila para fazer julgamentos”, sublinhou.

 

Namibe

Os utentes que acorrem à Loja de Registos do Namibe estão satisfeitos com a celeridade dos funcionários no atendimento. O administrador da instituição, Mário da Costa Correia, disse ao Jornal de Angola, que o balanço é positivo, tendo elogiado os funcionários que “se entregam ao trabalho com muita responsabilidade e profissionalismo”.

A área de Identificação Civil e Criminal é a única que até ao momento não registou qualquer acto, devido a um problema técnico que está a ser solucionado. Os interessados em tratar documentos nesta área são encaminhados para o departamento provincial.Dos mais de 1.500 actos praticados na área do registo civil constam certidões, acentos de nascimento, de óbito e de casamento, organização de processos para casamento, de justificação, filiação e cédulas.

A loja conta ainda com área do Registo Automóvel, onde foram praticados 206 actos, Registo Comercial com 145 actos e Registo Predial (serviços de hipoteca, certidão predial e registo predial) com 19 actos. O Cartório Notarial que integra os Serviços de Identificação Civil, Cartório e Conservatória registou 353 actos. Mário da Costa Correia revelou que os serviços prestados permitiram arrecadar para os cofres do Estado mais de 11 milhões de kwanzas.

A Loja de Registos no Namibe tem 39 trabalhadores, entre técnicos médios e outros a frequentar o ensino superior.

 

Fonte: Jornal de Angola

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