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Estado

Presidente da República

João Manuel Gonçalves Lourenço

João Manuel Gonçalves Lourenço, general na reserva, tornou-se aos 63 anos de
idade, o terceiro Presidente da República de Angola, no quadro das eleições
gerais de 23 de Agosto.

Foi cabeça de lista do MPLA, partido que obteve 61,08 por cento dos votos,
elegendo 150 deputados dos 220 que constituem a Assembleia Nacional.

Nascido a 5 de Março de 1954, no Lobito, Benguela, João Lourenço foi até a
altura da sua eleição ministro da Defesa de Angola, cargo para o qual tinha
sido nomeado em Abril de 2014.

É filho de Sequeira João Lourenço, enfermeiro, natural de Malanje e de
Josefa Gonçalves Cipriano Lourenço, costureira, natural do Namibe, ambos já
falecidos.

Fez os estudos primários e secundários na província do Bié, onde o pai se
encontrava na situação de residência vigiada por 10 anos, após ter cumprido
três anos na prisão de São Paulo, em Luanda, por exercício de actividade
política clandestina, enquanto enfermeiro do Porto do Lobito.

Deu continuidade aos estudos em Luanda, no então Instituto Industrial de
Luanda. Após a queda do regime fascista em Portugal, na companhia de outros
jovens, juntou-se à luta de libertação nacional em Ponta Negra em Agosto de
1974 no CIR Kalunga.

Integrou o primeiro grupo de combatentes que entraram em território nacional
via Miconge-Belize, Buco Zau, Dinge - Cabinda.

Em vésperas da independência, participou dos combates na fronteira do
N’Tó/Yema contra a coligação FNLA/Exército Zairense, que foi derrotada e a
partir do morro do Tchizo em Cabinda contra a unidade da FNLA, que se
encontrava nas margens do rio Lucola à entrada da cidade.

Tem formação em artilharia pesada e exerceu as funções de Comissário
Político nos escalões de pelotão, companhia, batalhão, brigada e da 2ª
Região Político-militar Cabinda, entre 1977/78.

Enviado para então União das República Socialistas Soviéticas (URSS), onde
de 1978 a 1982 na Academia Superior Lénine, para além da formação militar,
foi atribuído o título de Mestre em Ciências Históricas.

De 1982 a 1983, participou em operações nas províncias do Cuanza Sul, Huambo
e Bié. De 1983 a 1986, desempenhou as funções de comissário (actualmente
governador) provincial do Moxico e de Presidente do Conselho Militar
Regional da 3ª Região Político Militar, que incluía as províncias da Lunda
Norte e Lunda Sul.

De 1986 a 1989 foi 1º secretário do MPLA e Comissário Provincial de
Benguela. De 1989 a 1990 desempenhou as funções de Chefe da Direcção
Política Nacional das FAPLA.

De 1991 a 1998 desempenhou as funções de secretário do Bureau Político para
a Informação, de secretário do Bureau Político para a Esfera Económica por
um curto período e de Chefe da Bancada Parlamentar.

De 1998 a 2003 foi secretário-geral do MPLA e Presidente da Comissão
Constitucional. De 2003 a Abril de 2014, desempenhou as funções de 1º
Vice-presidente da Assembleia Nacional. É membro do Bureau Político do
Comité Central do Partido e general de três estrelas na reserva. É casado
com Ana Afonso Dias Lourenço e pai de 6 filhos.

Praticou futebol e karaté estilo Shotokan, tem como passatempo a leitura, o
xadrez, e equitação. Para além do português, fala inglês, russo e espanhol.

Os 3 poderes

Executivo

O Presidente da República é o Chefe de Estado, o titular do Poder Executivo e o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas. O Presidente da República exerce o poder executivo, auxiliado por um Vice-Presidente, Ministros de Estado e Ministros. O Presidente da República promove e assegura a unidade nacional, a independência e a integridade territorial do País e representa a Nação no plano interno e internacional. O Presidente da República respeita e defende a Constituição, assegura o cumprimento das leis e dos acordos e tratados internacionais, promove e garante o regular funcionamento dos órgãos do Estado.

A organização do poder executivo em Angola, integra diversos órgãos singulares e colegiais que auxiliam o Titular do Poder Executivo no exercício das suas atribuições previstas na Lei. Dentre os Órgãos Colegiais Auxiliares do Presidente da República, destaca-se o Conselho de Ministros e as suas respectivas Comissões. O Conselho de Ministros é o órgão colegial auxiliar do Presidente da República na formulação, condução e execução da política geral do País e da Administração Pública. O Conselho de Ministros é presidido pelo Presidente da República podendo delegar, nas suas ausências e impedimentos temporários, no Vice-Presidente da República a faculdade de presidir às reuniões do Conselho de Ministros. Para além do Presidente e do Vice-Presidente da República, o Conselho de Ministros é também integrado por todos os Ministros de Estado e Ministros.

Legislativo

A Assembleia Nacional é o parlamento da República de Angola. A Assembleia Nacional é um órgão unicameral composto por 220 deputados, representativo de todos os angolanos, que exprime a vontade soberana do povo e exerce o poder legislativo do Estado. A Assembleia Nacional é composta por Deputados eleitos nos termos da Constituição e da lei.

Os Deputados são eleitos por sufrágio universal, livre, igual, directo, secreto e periódico pelos cidadãos nacionais maiores de dezoito anos de idade residentes no território nacional, considerando-se igualmente como tal os cidadãos angolanos residentes no estrangeiro por razões de serviço, estudo, doença ou similares. Os Deputados são eleitos segundo o sistema de representação proporcional, para um mandato de cinco anos, nos termos da lei.

Os Deputados são eleitos por círculos eleitorais, existindo um círculo eleitoral nacional e círculos eleitorais correspondentes a cada uma das 18 províncias. Para a eleição dos Deputados pelos círculos eleitorais é fixado o seguinte critério:

  • Um número de cento e trinta deputados é eleito a nível nacional, considerando-se o País, para esse efeito, um círculo eleitoral nacional único;
  • Um número de cinco deputados eleito em cada província, constituindo para esse efeito, um círculo eleitoral provincial.

Judicial

Os tribunais são o órgão de soberania com competência de administrar a justiça em nome do povo. No exercício da função jurisdicional, os tribunais são independentes e imparciais, estando apenas sujeitos à Constituição e à lei. Os Tribunais superiores da República de Angola são o Tribunal Constitucional, o Tribunal Supremo, o Tribunal de Contas e o Supremo Tribunal Militar.

O sistema de organização e funcionamento dos Tribunais compreende o seguinte:

  • Uma jurisdição comum encabeçada pelo Tribunal Supremo e integrada igualmente por Tribunais da Relação e outros tribunais;
  • Uma jurisdição militar encabeçada pelo Supremo Tribunal Militar e integrada igualmente por Tribunais Militares de Região.

Os tribunais garantem e asseguram a observância da Constituição, das leis e demais disposições normativas vigentes, a protecção dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos e das instituições e decidem sobre a legalidade dos actos administrativos. As decisões dos tribunais são de cumprimento obrigatório para todos os cidadãos e demais pessoas jurídicas e prevalecem sobre as de quaisquer outras autoridades.

Os juízes são independentes no exercício das suas funções e apenas devem obediência à Constituição e à lei.

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