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Legislação
Lei_n.º 14 de 2015_do_Investimento_Privado
Lei n.º 7-15 de 15 de Junho da Lei Geral do Trabalho
Lei de Terras
Regulamento do Regime Jurídico dos Estrangeiros
Lei de base do sector Empresarial Público
Lei das Sociedades Unipessoais
Aviso n.º 13/14 – Banco Nacional de Angola
Aviso n.º 14_de 24 de Dezembro de 2014
Constituição da República de Angola de_2010
Decreto Legislativo Presidencial n.º2/13
Decreto Presidencial n.º 108/11 de 25 de Maio
Decreto Presidencial n.º 123/13
Projecto de Decreto Presidencial nº 273/11
Decreto_Presidencial_n.º 237/11
Lei n.º 11/13 – Assembleia Nacional
Quadro Jurídico Favorável ao Investimento Privado em Angola
Decreto Presidencial nº 56/18 de 20 de Fevereiro
L
ei da Concorrência
Lei do Investimento Privado
Avisos Consulado
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Notícias
21/08/2019 12:00:00
Luanda testemunha memorando que põe fim a acusações mútuas Uganda e Ruanda
O Presidente da República de Angola, S. Exa. João Lourenço, foi nesta quarta-feira anfitrião, no Pal...
21/08/2019 11:50:00
Estado recebe fábricas inactivas
As fábricas do ramo téxtil construídas com fundos públicos e arrestadas pela Procuradoria Geral da R...
21/08/2019 09:00:00
Aprovado memorando para operacionalização do PIIM
Vários projectos do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) começam a ser implementados...
20/08/2019 15:20:00
Plano rural deve garantir auto-suficiência alimentar
O plano integrado de desenvolvimento rural 2019-2020 deverá criar as bases para tornar o país auto-s...
20/08/2019 09:47:00
Banco Mundial elogia Governo do Presidente João Lourenço
A International Finance Corporation (IFC) ou Corporação Financeira Internacional (CFI), elogiou as r...
20/08/2019 13:41:00
Ministro da Defesa reafirma apoio aos refugiados da RDC
O ministro da Defesa Nacional, Salviano Cerqueira, declarou, nesta segunda-feira, que é inadiável a ...
20/08/2019 15:00:00
Ministro convida investidores norte-americanos
O ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, convidou, nesta segunda-feira, em Washington (EU...
20/08/2019 15:31:00
Diplomata norte-americana incentiva o combate à corrupção
A embaixadora dos Estados Unidos da América em Angola, Nina Maria Fite, reafirmou, esta terça-feira,...
20/08/2019 16:00:00
UA aguarda resultados da Cimeira de Luanda
O Conselho de Paz e Segurança (CPS) da União Africana (UA) tenciona adoptar, na próxima quinta-feira...
19/08/2019 10:00:00
SADC: Chefes de Estado assinam acordos
O Presidente da República, João Lourenço, assinou domingo, em Dar-es-Salaam, com os seus homólogos d...
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