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Legislação
Lei_n.º 14 de 2015_do_Investimento_Privado
Lei n.º 7-15 de 15 de Junho da Lei Geral do Trabalho
Lei de Terras
Regulamento do Regime Jurídico dos Estrangeiros
Lei de base do sector Empresarial Público
Lei das Sociedades Unipessoais
Aviso n.º 13/14 – Banco Nacional de Angola
Aviso n.º 14_de 24 de Dezembro de 2014
Constituição da República de Angola de_2010
Decreto Legislativo Presidencial n.º2/13
Decreto Presidencial n.º 108/11 de 25 de Maio
Decreto Presidencial n.º 123/13
Projecto de Decreto Presidencial nº 273/11
Decreto_Presidencial_n.º 237/11
Lei n.º 11/13 – Assembleia Nacional
Quadro Jurídico Favorável ao Investimento Privado em Angola
Decreto Presidencial nº 56/18 de 20 de Fevereiro
L
ei da Concorrência
Lei do Investimento Privado
Avisos Consulado
Embaixada TV
Notícias
07/12/2019 15:47:00
Georges Chikoti eleito Secretário-geral do ACP
O Embaixador de Angola na Bélgica, S. Exa. Georges Chikoti, foi hoje eleito em Nairobi novo S...
26/11/2019 17:29:00
Primeira-dama destaca importância do educador social
A primeira-dama da República, Ana Dias Lourenço, destacou nesta terça-feira, em...
26/11/2019 14:40:00
PR recebe convite para cimeira de Londres
O Presidente da República, João Lourenço, recebeu nesta terça-feira um c...
26/11/2019 16:35:00
Angola assume presidência da UNSAC
Angola assumiu hoje, terça-feira, em Luanda, a presidência rotativa do Comité Co...
26/11/2019 13:28:00
Especialistas aprimoram projecto de acordo para UNIVISA na SADC
Especialistas de migração e juristas de Angola, Moçambique e da África d...
26/11/2019 17:19:00
Presidência de Angola no CPS suscita interesse do Reino Unido
A expectativa em torno da presidência, por Angola, do Conselho de Paz e Segurança (CPS)...
18/11/2019 16:07:00
Angola no fórum global de negócios sobre África
Angola participa desde hoje (segunda-feira), em Madinat Jumeirah, Dubai, Emirados Árabes Unid...
18/11/2019 15:35:00
Unicef disponibiliza USD 250 mil para fórum de Águas
O Fundo das Nações Unidas Para a Infância (Unicef) disponibilizou 250 mil ...
18/11/2019 09:42:00
Governo investe 136 milhões de dólares para mitigar seca no sul do País
O Governo angolano procedeu na sexta-feira à consignação das obras de constru&c...
18/11/2019 10:32:00
Josefa Sacko distinguida na Bélgica
A Comissária para a Economia Rural e Agricultura da União Africana, Josefa Sacko, foi ...
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