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15jul

Os porquês da candidatura de Angola ao Conselho de Segurança

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A República de Angola, pacificada, apresentou a sua candidatura para um segundo mandato pela África, para o período de 2015 a 2016. Angola ocupou já a cadeira de membro não permanente do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas no período de 2003 à 2004,

A paz há 12 anos foi conquistada após um longo e conturbado processo negocial depois de longos anos de guerra que resultaram em tremendos sacrifícios de vidas humanas, sofrimento das populações angolanas, desmembramento de famílias, destruição de infra-estruturas diversas, retrocesso económico, social, industrial e agrícola por todo o País.

O Estado da República de Angola colheu uma experiência sui generis, a qual tem estado a partilhar com outros sujeitos de Direito Internacional, nos esforços regionais e globais para a solução pacífica de conflitos internos e externos, esforços esses tendentes à prevenção de conflitos e ao alcance e à preservação da paz e segurança no mundo.

A iniciativa político-diplomática do Executivo angolano de apresentar pela segunda vez a sua candidatura ao cargo de membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, fundamenta-se no artigo 12º da Constituição da República de Angola promulgada em Fevereiro de 2010.

No domínio das relações exteriores, esse normativo impõe ao Estado angolano o respeito e a aplicação de princípios da Carta da Organização das Nações Unidas e da Carta da União Africana. E consagra o estabelecimento de relações de amizade e cooperação com todos os Estados e povos do mundo, com base nesses princípios universalmente aceites. 

Trata-se dos princípios de respeito pela soberania e independência nacional, igualdade soberana dos Estados, direito dos povos à autodeterminação e independência, princípio da solução pacífica dos conflitos e respeito pelos direitos humanos (que ao nível interno do Estado se chamam direitos fundamentais, tal como está consagrado na Constituição da República de Angola).

A estes juntam-se os princípios da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados, da reciprocidade de vantagens, do repúdio e combate ao terrorismo, ao narcotráfico, ao racismo, à corrupção e ao tráfico de seres e órgãos humanos e da cooperação com todos os povos para a paz, justiça e progresso da Humanidade.

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