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22fev

Parlamento aprova introdução do IVA no país

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A Assembleia Nacional anuiu esta quinta-feira, em votação final global, a introdução do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no país, que deverá potenciar a arrecadação das receitas públicas referentes ao consumo.
O documento foi aprovado com 166 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, durante a 4ª Reunião Plenária Ordinária, orientada pelo presidente deste órgão de soberania, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

A taxa do IVA é de 14 por cento, uma percentagem abaixo da média dos países da SADC.

Com aprovação do documento altera-se o modelo existente no domínio da tributação da despesa, a data assente no imposto de consumo, alarga-se a base tributária o que permitirá ao Estado uma maior arrecadação de receitas.

A Lei em apreço está alinhada à reforma tributária, ao plano intercalar do Executivo, de Desenvolvimento Nacional 2018/2022, aos compromissos com organizações internacionais como Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional (FMI) e com a estratégia de integração regional da SADC.
O IVA vai abranger apenas, numa primeira fase, os grandes contribuintes e deve entrar em vigor em Julho deste ano.

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