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08mar

Angola defende Implementação dos Direitos civis e Políticos em Genebra

O ministro angolano da Justiça e dos Direitos Humanos, apresentou no Palácio Wilson o 2.º Relatório periódico sobre a implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos em Angola, perante o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, baseada em Genebra.

Para além de Angola, nesta sessão, o Comité dos Direitos Humanos avaliou os relatórios periódicos da Estónia, São Vincente e Granada, Níger e Vietnam.

Esse é o 2.º Relatório Periódico que Angola apresenta no âmbito do artigo 40.º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. 

De acordo com o ministro Francisco Queirós, Angola tem uma Estratégia Nacional de Direitos Humanos que contou com a mais ampla participação da sociedade civil, e foi dada a conhecer aos parceiros do Governo em Direitos Humanos, como a União Europeia e os Estados Unidos da América. Uma estratégia que visa reforçar a capacidade interna dos angolanos para “promoverem, defenderem, fiscalizarem, corrigirem, denunciarem e condenarem os atropelos aos direitos humanos, de forma objectiva”

A elaboração da Estratégia Nacional de Direitos Humanos teve por base um diagnóstico da evolução  em três períodos fundamentais, designadamente antes da independência nacional, até 1975, período da guerra civil (1975-2002), período da paz, de 2002 até aos dias de hoje, concluiu o titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos em Angola.

Acompanham o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos na apresentação do Relatório Periódico sobre a Implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos em Angola, o Vice-Procurador-Geral da República, Luís A. da Mota Liz, o Secretário para os Assuntos Jurídicos e Judiciais do Presidente da República, Itiandro Simões, a Secretária de Estado de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, a representante de Angola junto da Organização das Nações Unidas e outros Organismos Internacionais em Genebra, Margarida Izata, dentre outros.

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