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10jun

PR reitera aposta no Estado de Direito

Política | | Return

O Presidente da República, João Lourenço, reiterou nesta segunda-feira, em Luanda, o compromisso na construção de um Estado de Direito fundado no pluralismo político, no convívio democrático e na liberdade económica.João Lourenço discursava na abertura do V Congresso da Conferência das Jurisdições Constitucionais de África, que decorre até quinta-feira, na capital angolana.

O Estadista angolano recordou as reformas em curso no sector judiciário, com a criação dos tribunais de Comarca, novos códigos Penal e de Processo Penal.

Lembrou que as primeiras eleições autárquicas, em preparação no país, vão permitir uma participação mais directa dos cidadãos, na solução dos problemas locais e um desenvolvimento harmonioso do país, a partir dos municípios.

O Presidente João Lourenço disse esperar que os actores judiciários assumam a tutela dos direitos fundamentais, por caber aos juízes, num Estado de Direito, realizar a justiça, vista como um bem social que carece da protecção do Estado.

Declarou que os tribunais constitucionais se inscrevem num projecto político global, pressupondo uma justiça eficiente, imparcial, livre de qualquer traço de corrupção, favoritismo ou nepotismo, que ainda assolam muitos países africanos.

Na abertura do encontro, João Lourenço disse acreditar que os temas em discussão possam contribuir para consolidação do Estado de Direito, numa África que se pretende cada vez mais inclusiva, com acesso à educação, saúde, habitação, segurança, à liberdade de circulação, à confissão religiosa, ao emprego, entre outros.

O Chefe de Estado considerou o Tribunal Constitucional como o garante dos direitos fundamentais e das liberdades públicas.

Apontou como fundamentais para a estabilidade dos países a independência e a imparcialidade dos juízes.

Defendeu o contínuo fortalecimento do judiciário constitucional, por ser uma prioridade para o fortalecimento da democracia no continente africano.

Almeja que o congresso facilite a troca de experiências entre os diferentes países africanos, na promoção e defesa das ideias democráticas e da garantia do respeito e da dignidade da pessoa humana.

Para o estadista angolano, o evento representa o reconhecimento dos progressos político e constitucional alcançados por Angola, fruto do empenho do povo, dos seus deputados e dos juízes dos vários tribunais superiores.

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