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31jul

Empresários querem "aligeiramento" na emissão de vistos ordinários

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Os empresários angolanos solicitaram hoje, em Luanda, às autoridades migratórias que se aligeire o tempo e os requisitos necessários para emissão de vistos ordinários e de trabalho.

O novo Regime Jurídico dos cidadãos estrangeiros em Angola, aprovado pela Assembleia Nacional, prevê que o visto de entrada de estrangeiros no território nacional passe a ter o tempo de validade de 120 ou 365 dias, contra os actuais 60 dias.

Num memorando apresentado ontem pelos representantes das associações empresariais de Angola ao Presidente da República, João Lourenço, os empresários lamentam a manutenção das regras como a carta de chamada e a opacidade no processo de obtenção de vistos online, o que dificulta no domínio do ambiente de negócios.

Os empresários sugerem a revisão e adequação da lei da imigração para legalizar os actores do mercado que fazem concorrência sem pagar imposto, muitos deles há mais de 10 anos.

Defendem igualmente a eliminação da parte relativa à segurança social, por ser, alegadamente, um elemento condicionante da concessão de vistos aos trabalhadores estrangeiros não residentes.

Os empresários querem ainda a abolição de controlos da Polícia ao longo das Estradas Nacionais que levam ao aumento exacerbado de custos com perda de tempo, produtos nacionais frescos e animais vivos, além de custos adicionais de transporte.

Sugerem, também, para isso, a criação de um sistema de prioridade “non stop” para o transporte interno de animais vivos e produtos perecíveis.

Defendem também a necessidade premente para se implementar o E-Gov (Governo Electrónico), criando uniformidade de critérios e procedimentos para cidadãos, empresas e propriedades, simplificando os processos e evitando a redundância da informação.

Propõe a criação de um Fundo de Desemprego na Segurança Social destinado aos trabalhadores desempregados por falência das empresas ou programas de redução de mão-de-obra, face a crise existente, por um período e valor a determinar.

  

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