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16ago

AN encerra ano Legislativo com aprovação de 32 Leis

Política | | Return

A Assembleia Nacional (AN) encerrou nesta quinta-feira os trabalhos da 2ª. Sessão do ano Legislativo da IV legislatura, durante a qual aprovou 32 Leis e 58 resoluções, entre Outubro de 2018 a Agosto de 2019.

A sessão solene que contou com a participação de deputados e de convidados membros do Executivo, ficou marcada pelo discurso do presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, no qual destacou os êxitos alcançados na Legislatura finda.

Durante a sua intervenção, antecedida da leitura do Relatório de Balanço, o líder do Parlamento realçou que no período em referência viveu-se um momento histórico com a aprovação do primeiro Código Penal Angolano, que colocou fim ao que foi herdado da administração colonial e que estava descontextualizado da realidade social, económica, cultural e política do país.

Fernando Dias dos Santos fez, igualmente, menção da aprovação do diploma legal sobre a Liberdade de Religião e de Culto, Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas, bem como do pacote legislativo autárquico, que será concluído na próxima legislatura 2019/2020.

Neste contexto, o presidente da Assembleia referiu que a institucionalização das autarquias em Angola será, sem dúvida, a maior reforma da Administração do Estado, considerando salutar que o  tema suscite apresentação de várias iniciativas legislativas.

Mesmo que contenham opções  distintas, acrescentou, contribuirão para o avanço desse importante processo.

Por outro lado, sublinhou que o reforço da fiscalização parlamentar das contas públicas constitui também o foco e foi com este objectivo que se iniciou um conjunto de deputações.

“Estas (deputações) consistem em missões conjuntas de deputados, visando monitorar a gestão pública, através da verificação e da recolha de informação in loco”, explicou.

No âmbito das suas funções legalmente consagradas, destaca-se o facto de a Assembleia Nacional ter apreciado os Relatórios de Balanço e de Execução do Orçamento Geral do Estado, referentes ao ano de 2018 e ao I trimestre de 2019.

No período em referência ressalta-se, também, a apreciação da Conta Geral do Estado referente aos anos económicos 2016 e 2017, marcando deste modo um avanço notável no capítulo da fiscalização e controlo.

O próximo ano parlamentar retoma a 15 de Outubro do ano em curso.

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