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21ago

Estado recebe fábricas inactivas

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As fábricas do ramo téxtil construídas com fundos públicos e arrestadas pela Procuradoria Geral da República, nas províncias de Luanda, Benguela e Cuanza Norte, começaram a ser entregues formalmente ao Estado, na última terça-feira.

O processo de entrega formal iniciou-se com a unidade da Textang II (Luanda) e deve prosseguir hoje, na província de Benguela, em que é visada a África Téxtil.

Sexta-feira será entregue a SATEC, localizada na vila do Dondo, província do Cuanza Norte.

Em Junho, a PGR já tinha avançado com o arresto dessas unidades, face a irregularidades no processo de privatização e o incumprimento, pelos novos proprietários, das cláusulas contratuais, nomeadamente no capítulo financeiro.

Na altura, a directora do Serviço de Recuperação de Activos da PGR, Eduarda Rodrigues, disse que o processo, agora desencadeado, fazia todo sentido, já que o Estado era o único a arcar com os custos.

“Eles beneficiaram de uma linha de crédito, com uma garantia soberana e nunca pagaram essa divida, quem pagava mensalmente à banca internacional era o Estado angolano” sublinhou a jurista, referindo que há mais de um ano que o tema era discutido, mas sem solução.

Adiantou que havia a necessidade de se tomar uma atitude, “pois não podíamos continuar a assumir responsabilidade que, aparentemente, não deveria ser do Estado. Assumimos que, efectivamente, a propriedade dessas fábricas tem que passar mesmo para a esfera jurídica do Estado, que assume essa responsabilidade desde o inicio”, disse.

Eduarda Rodrigues referiu que com o retorno deste património para o Estado, este vai rentabilizá-lo para poder ter o reembolso dos valores que vem pagando à banca internacional.

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