X

Notícias

24ago

Assinado Acordo Tripartido para repatriamos dos refugiados congoleses

Os Governo da República de Angola e da RDCongo, e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) assinaram na noite de sexta-feira, em Luanda, um Acordo Tripartido sobre o Repatriamento de Voluntários de Refugiados Congoleses na Província da Lunda Norte.

 

O evento decorreu no Edifício sede do Ministério das Relações Exteriores, em 22 de 23 de Agosto de corrente.

 

Assinaram o instrumento judicial, pela parte angolana, S. Ex.ª Téte António, Secretário de Estado para as Relações Exteriores, em representação do Ministro da Defesa, S. Ex. Salviano de Jesus Sequeira Kianda, Coordenador da Comissão Interministerial de Acompanhamento da Situação dos Refugiados da República Democrática do Congo e S. Ex.ª Berthe Zinga Ilunga, Secretária Permanente da Comissão Nacional de Refugiados do Ministério do Interior e da Segurança da República Democrática do Congo, enquanto pelo ACNUR rubricou S. Ex.ª Ann Encontre Representante Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados na República Democrática do Congo.

 

Participaram também da Reunião, altos funcionários do Governo da República de Angola, da República Democrática do Congo e Representantes da Comissão Técnica do Governo de Angola para os Refugiados, bem como Representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.

 

No final dos trabalhos, as partes concluíram que dos 23.684 refugiados congoleses registados conjuntamente pelo Governo de Angola e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, cerca de 16,177 manifestaram o desejo de regressar à República Democrática do Congo.

 

Recomendaram a harmonização do repatriamento espontâneo pelas três partes para uma melhor sincronização da operação, bem como a facilitação do repatriamento voluntário espontâneo pelo Governo da República de Angola, através da disponibilização de 10 camiões com a capacidade para 200 pessoas em cada um deles.

 

O Governo da República de Angola deverá, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, emitir documentos de identificação, com vista a garantir o controlo dos refugiados.

 

Foram definidos 3 Postos Fronteiriços de saída e entrada na RDC, nomeadamente Kassai Central, Kassai Norte, Tchikolondo/Kalamba Mbuji, por oferecerem maior segurança e acesso terrestre mais facilitado.

 

O reforço do apoio aos refugiados que decidiram sair de forma espontânea e aos que ainda permanecem no Centro de Acolhimento, com prioridade para as senhoras gestantes, crianças, pessoas com deficiência e idosos, que necessitam de assistência especial, foi igualmente acordado.

 

Os Governo da República de Angola e da RDC, e o ACNUR decidiram elaborar um Plano de Acção que contemple as actividades fundamentais, devidamente programadas e orçamentadas, para os próximos repatriamentos voluntários organizados de Angola para a RDC.

 

Com efeito, o Governo da RDC comprometeu-se a elaborar o respectivo Plano de Acção para a recepção e reintegração social dos refugiados, em parceria com o ACNUR.

 

Decidiram que o repatriamento voluntário deve ter início no dia 16 de Setembro, com a devida atenção a esse período para criar as condições internas de recepção e reintegração social.

 

The Democratic do Congo, in data to going next to the rulers diplomáticos.

Related

PARLAMENTO DE ANGOLA

Visitar
 

BANCO NACIONAL DE ANGOLA

Visitar
 

LINKS ÚTEIS

Visitar