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08out

Angola adere à Convenção sobre Estatuto do Apátrida

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O Governo angolano depositou nesta segunda-feira, em Genebra (Suíça), as Cartas de Adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Apátridas, numa cerimónia que contou com a participação de Estados que já aderiram ao acordo.

O documento foi entregue pela secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, em acto realizado no Palácio das Nações, em Genebra.

O Tratado defende o direito dos apátridas, como é definido na Convenção da ONU, de 28 de Setembro de 1954.

A nacionalidade é um vínculo jurídico entre a pessoa e o Estado e fornece um senso de identidade, além de possibilitar o exercício de uma vasta gama de direitos, logo, a ausência de qualquer nacionalidade, a apatridia, pode ser prejudicial e em alguns casos devastadora para a vida dos afectados.

O Plano de Acção Global para acabar com a apatridia, desenvolvido em consulta com os Estados, Sociedade Civil e Organizações Internacionais, estabelece um conjunto de acções a ser implementado para atingir as metas correspondentes até o ano de 2024.

Entre as acções destacamos a eliminação das actuais situações principais de apátrida, garantia de que nenhuma criança nasça sem Estado, o fim da discriminação com base nas leis sobre nacionalidade, além de impedir a negação, perda ou privação da nacionalidade com base em motivos discriminatórios.

A Constituição angolana, aprovada em 2010, salvaguarda a protecção contra a situação de apátrida e com esta adesão, Angola estará obrigada ao cumprimento das regras da Convenção e deve trabalhar para eliminar a situação no país.

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