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Angola cria Agência Nacional de Protecção dos Dados

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Os dados pessoais dos cidadãos angolanos passam a ser protegidos a partir hoje, com o surgimento da Agência Nacional de Protecção dos Dados (APD), cujos membros do conselho foram empossados nesta terça-feira.

A referida agência, que gerou cerca de 150 postos de trabalhos, está instalada no edifício dos Correios de Angola e vai auxiliar o Governo em matéria a regulação, supervisão e fiscalização da aplicação das disposições legais em matérias de protecção de dados, assim como no âmbito das suas atribuições sancionar o seu incumprimento.

Para fazer funcionar a nova estrutura, foram empossados pelo ministro das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação, José de Carvalho da Rocha, para presidente da APD, Maria Jesus Correia, enquanto Paulo Pedro, Amaro Figueiredo e Walter Teixeira, como administrador.

Para administradores não executivo foram empossados Ana Fernandes, Maria Conceição e Constantino Zeferino.

Em declarações à imprensa, à margem do evento, a presidente do conselho de administração da Agência, Maria Jesus Correia, referiu que a mesma vai fiscalizar e controlar a actuação das entidades públicas e privadas em relação ao tratamento que dão aos dados pessoais.

“Vamos controlar se os dados pessoais recolhidos estão a ser usados para os fins recolhidos e ver com base na fiscalização se as instituições estão a trabalhar em conformidade com a lei”, disse.

Numa primeira fase, referiu, será promovido acções de capacitação, formação, sensibilização, divulgar e saber se os operadores estão a actuar em conformidade com a lei de protecção de dados.

Maria Jesus Correia informou que a Agência, enquanto estiver actuar de forma pedagógica, vai também preparar-se tecnicamente para começar as auditorias e as inspecções aos sistemas, com vista a comprovar a real finalidade dos dados.

Esclareceu que os dados a serem protegidos são os que são entregues para algum fim.

“Se os dados foram entregues por exemplo para compra um chips telefónico essa empresa telefónica nunca poderá usar seus dados para enviar matérias publicitarias sem a autorização do proprietário destes dados, podendo as empresas estarem a violar o direito do cliente”, exemplificou.

 

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