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13mar

Angola cumpre recomendações da ONU sobre Direitos Humanos

O governo de Angola assume as recomendações do Relatório de Implementação para o III Ciclo de Avaliação Periódica Universal no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas na sua 43º Sessão Ordinária afirmou quinta-feira, em Genebra, a Embaixadora Margarita Izata.

Segundo a Representante Permanente de Angola junto do Escritório das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais na Suiça (Genebra), por considerar exequíveis o governo propôs-se a reforçar o combate à pobreza, expansão do sistema de saúde básica e de educação, principalmente nas áreas rurais.

A diplomata angolana acrescentou que Executivo reforça, igualmente, o combate à violência doméstica, bem como o Tráfico de Seres Humanos e reforço do sistema de protecção da criança, entre outros.

Felicitações pelos avanços na protecção dos DH

Durante o diálogo interactivo, no qual Angola defendeu o referido relatório, realizado nos dias 7 e 12 de Novembro de 2019, os 110 Estados membros das Nações Unidas felicitaram a Angola pelos grandes avanços em questões dos Direitos Humanos (DH), no decorrer do período em análise.

Entre os avanços destaca-se a implementação de uma Estratégia Nacional de Direitos Humanos, a recente ractificação de importantes Tratados Internacionais (Convenção contra a Tortura, II Protocolo Adicional ao Pactos Internacional dos Direitos Civis e Políticos relativo à Abolição da Pena de Morte, Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racional) e a aprovação do novo Código Penal.

A Reforma Judiciária em curso no país, os esforços para aumentar as taxas de registos de nascimento, e o Plano de Acção para Prevenir e Combater o Tráfico de Seres Humanos, também foram realçados.

Todas estas medidas são parte da implementação do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 (PDN).

Durante a sessão, os participantes realizaram uma série de recomendações, entre as quais a delegação angolana analisou a sua posição oficial, relacionada com o cumprimento das normas do Conselho de Direitos Humanos.

Avaliação Periódica Universal

A Avaliação Periódica Universal (UPR siglas em inglês) é o processo criado, em Abril de 2008, pelo Conselho de Direitos Humanos para melhorar a situação dos DH em cada um dos Estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU).

Visa, ainda, discutir a situação de todos os Estados membros com base nas obrigações estabelecidas na Carta das Nações Unidas e nos instrumentos dos Direitos Humanos, bem como na legislação do Direito Internacional Humanitário.

O UPR examina o cumprimento das obrigações e compromissos em matéria de Direitos Humanos de todos os 193 Estados Membros da ONU, em cada quatro anos.

Após a Adopção do Relatório, Angola vai trabalhar na partilha das recomendações e a sua implementação.

Angola é membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, no período 2018-2020. Foi, também, nos períodos 2007-2010 e 2010-2013.

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