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22mai

Parlamento aprova Lei de Protecção Civil

Política | | Return

O Parlamento angolano aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, a Lei de Protecção Civil, que visa, entre outras medidas, prevenir a ocorrência de riscos colectivos, resultantes de acidentes graves, catástrofe ou calamidades públicas.

 

Com este passo, de acordo com o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, o país ganha um sistema de protecção civil com novas ferramentas, que facilitam a adopção de medidas em situações de calamidade pública.

O governante, que falava à imprensa, à margem da aprovação do diploma, lembrou que Angola viveu um período de cerca de dois meses, em que a principal medida foi o Estado de Emergência, com suspensão de certos direitos fundamentais.

De acordo com o ministro de Estado, o facto de o diploma ter sido aprovado por consenso representa a união e sentido de prudência de todos em relação à vida da população, em casos de ocorrência de fenómenos como os que se vive actualmente e futuros acontecimentos de calamidade ou catástrofes.

Disse que o combate à pandemia da Covid-19 que o país vive pode ser feito por via do Estado de Emergência ou por outros mecanismos, sempre mantendo o espírito de responsabilidade, prudência e salvaguarda da vida dos cidadãos.

Frisou que a declaração de um Estado de Emergência, sua prorrogação ou a declaração de uma situação de calamidade pública ou catástrofe  dependem do Chefe de Estado, depois de avaliada a situação, com vista a tomada das melhores medidas.

“Neste momento  estamos em Estado de Emergência, a vigorar até ao dia 25, e seguramente até lá será tomada uma medida em função da avaliação que for feita da situação e o que for recomendável”, explicou. 

Questionado sobre a situação actual, afirmou que a mesma continua a recomendar a adopção de medidas, tendo em conta a prudência e a  necessidade de se garantir os grandes desafios, como a salvaguarda da vida das pessoas, quer do ponto de vista individual, quer colectivo, e evitar a propagação da pandemia da covid-19.

Defendeu, por outro lado, a criação de condições que permitam a actividade económica sem descurar as questões sanitárias, evitando que a situação ganhe dimensões superiores às existentes.

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