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Termos de Utilização

Termos de Utilização

Condições gerais de uso do Sitio WEB da Embaixada da República de Angola, na República Federal da Alemanha, , www.botschaft.de

A Embaixada República de Angola na República Federal da Alemanha, adiante designada Botschaft Angola, com domicilio na Wallstr. 58/59, 1ºAndar, Direita C.P 10179, com o nº de Identificação ……representada pelo Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário com o cartão de identificação nº….. , põe a disposição no seu sitio web: www.botschaft.de, conteúdos de carater informativo sobre a realidade angolana e sobre as actividades da Embaixada.

As Condições Gerais de Uso , regem exclusivamente ao uso do sitio Web da Embaixada por parte dos usuários que acedem ao mesmo, em todas e cada uma das páginas, a cada vez que o usuário introduz os seus dados nos formulários existentes para lê-los , imprimir , arquivar e aceitar através da internet, não podendo o usuário introduzir os dados efectivamente sem que tenha aceitado os termos de uso.

A EMBAIXADA DE ANGOLA NA ALEMANHA está inscrita no registo do Ministério dos Negócios Estrangeiros y de cooperação. O acesso ao Sitio Web da nossa Embaixada implica sem reservas a aceitação das condições gerais de uso que o Usuário assume compreender na sua totalidade.

O Usuário se compromete a não utilizar o sitio Web e os serviços que se oferecem para a realização de contrarias a Lei e a respeitar em todo momento as presentes condições gerais.

1. Condições de Acesso e Uso

1.1. A utilização do sitio Web da EMBAIXADA DA REPÚBLICA DE ANGOLA NA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA não acarreta a obrigatoriedade de inscrição do Usuário, salvo se este deseja utilizar a base de dados dos artigos publicados no site. Onde será preciso que se registe preenchendo um formulário, essa inscrição será gerida com base nas Condições Gerais.

As condições de acesso e uso do presente sitio regem-se estritamente pela Lei vigente e pelo principio da boa fé, comprometendo-se o Usuário a fazer um bom uso da Página.

Ficam proibido todos os actos que vulnerem a legalidade, direitos, os interesses de terceiros, como o direito a intimidade, protecção de dados, e propriedade intelectual entre outros.

1.2- A EMBAIXADA DE ANGOLA NA ALEMANHA poderá interromper a qualquer momento o acesso ao seu sitio Web, se verificar um uso contrario aos princípios da legalidade, a boa fé ou as presentes condições Gerais.

 

2. Conteúdos

Os conteúdos incorporados no sitio Web são elaborados e incluídos pela:

2.1- EMBAIXADA DE ANGOLA NA ALAMANHA, utilizando fontes internas e externas de tal modo que a EMBAIXADA seja a única responsável pelos conteúdos elaborados de forma interna

2.2- Terceiros alheios a EMBAIXADA DE ANGOLA, mediante colaborações directas no sitio Web ou presentes através de enlaces, ou links doutros sítios Web de notícias;

Nesse caso a Embaixada não assume qualquer responsabilidade sobre os conteúdos introduzidos e não garante o correcto funcionamento de todos esses Links ou enlaces;

2.3- A EMBAIXADA DE ANGOLA NA ALEMANHA reserva-se ao direito de modificar em qualquer momento os conteúdos existentes no sitio Web;

3. Direitos de Autor e Marca

A EMBAIXADA DE ANGOLA NA ALEMANHA é uma marca registada. Esta proibida a utilização por terceiros de quaisquer meios a marca da EMBAIXADA DA REPÚBLICA DE ANGOLA NA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, que inclua tanto o nome como o logótipo, salvo consentimento expresso da Embaixada. Outrossim os conteúdos próprios, da programação e o desenho Web, se encontram plenamente protegidos pelos direitos de Autor, ficando expressamente proibida toda reprodução, comunicação, distribuição e transformação dos referidos elementos protegidos, salvo consentimento da EMBAIXADA DA REPÚBLICA DE ANGOLA NA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA.

4. Jurisdição e Lei Aplicável

As presentes condições gerais se regem pela legislação angolana. São competentes para resolver qualquer controvérsia, ou conflito, os tribunais angolanos, renunciando o usuário de qualquer outro foro que possa corresponde-lo.

5. Validade das Cláusulas Contratuais

No caso de algumas das cláusulas do presente documento sejam declaradas nulas, as demais cláusulas manter-se-ão válidas e serão interpretadas tendo em conta a vontade das partes e a finalidade das condições gerais.

A EMBAIXADA DE ANGOLA poderá não exercitar alguns dos direitos e faculdades conferidos neste documento, o que não implicará, em momento algum, a renúncia aos mesmos, salvo reconhecimento expresso por parte da Embaixada.