O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos realizou, terça-feira (14), em Luanda, a VII Conferência Nacional dos Direitos Humanos, sob o lema “Reduzir as Desigualdades, Avanços nos Direitos Humanos em Contexto de Pandemia”.
Esta actividade insere-se no âmbito da implementação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos (ENDH), que orienta a celebração das festividades do Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de Dezembro) como parte do esforço comum na chamada de atenção e divulgação dos Direitos Humanos em todo o mundo.
De acordo com o ministério de tutela, os Direitos Humanos são uma conquista nacional,, após longos séculos de escravidão, de colonização e de negação dos mais elementares direitos dos angolanos.
Em comunicado, acrescenta que a preservação desta conquista constitui não apenas um dever de cidadania como também um direito que não pode ser negado a nenhum cidadão deste país.
Nesta data comemorativa, o departamento ministerial liderado por Francisco Queiroz referiu que se deve reconhecer que Angola “regista avanços notórios em matéria de preservação dessa conquista dos angolanos, que se traduzem na promoção, defesa e fiscalização dos direitos humanos”.
Segundo a autoridade governativa, esta realidade comprova-se com a aprovação de políticas públicas pertinentes e a criação de um adequado quadro normativo, institucional e programático, tendentes a garantir a realização, de forma sistemática e consequente, da efectivação dos direitos fundamentais e da defesa da dignidade dos angolanos.
Por isso, o Executivo angolano manifestou o firme compromisso e engajamento para com a promoção, defesa e protecção dos Direitos Humanos, tendo como referência a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos – ENDH.
Com efeito, a ENDH configura um instrumento de políticas públicas em direitos humanos integrado por um quadro de acções a desenvolver para conquistar a maioridade em Direitos Humanos, cujo primeiro passo consiste em exercer a legitimidade resultante da soberania nacional para que sejam os próprios angolanos a avaliar, a denunciar, a corrigir e condenar as falhas em matéria de Direitos Humanos.
Nesta perspectiva, os Direitos Humanos em Angola foram elevados à categoria de “Questão de Segurança Nacional”, cujo acompanhamento, de acordo com o documento, deve ser realizado, periodicamente, pelo Conselho de Segurança Nacional, órgão encabeçado pelo Presidente da República, João Lourenço, tendo já sido apresentados dois relatórios sobre o ponto de situação dos Direitos Humanos no país, resultantes das informações recebidas dos comités locais de Direitos Humanos, células de base fundamentais para a implementação da Estratégia.
Em 10 de Dezembro comemorou-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, efeméride em que o Executivo considerou, em comunicado, uma oportunidade para se reflectir sobre os direitos humanos e a maneira como esta importante matéria tem sido gerida no mundo, especialmente, em Angola.