CONSELHO DE MINISTROS DA CPLP APROVA PROPOSTA DE LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E BENS NO ESPAÇO LUSÓFONO.

Apr 5, 2021

Os chefes da diplomacia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) aprovaram esta sexta-feira a proposta de livre circulação de pessoas no espaço lusófono. A resolução, aprovada em reunião extraordinária presidida por Cabo Verde, a partir da Praia, terá ainda de ser levada à cimeira de Luanda.

Com a aprovação deste projecto de acordo sobre a mobilidade na CPLP, proposto por Cabo Verde, será possível “transformar uma comunidade de países numa comunidade de pessoas na qual os cidadãos se possam sentir integrados”, disse Rui Figueiredo Soares, ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades de Cabo Verde, país que detém a presidência rotativa da comunidade.

A proposta é uma “solução de geometria variável, que permite a todos os Estados-membros as melhores soluções da mobilidade”, continuou. Isto significa que, não sendo possível “fazer um acordo que fosse único para todos os países”, a solução passa por um acordo flexível com “vários níveis de mobilidade” e com “diferentes velocidades”, explicou Rui Figueiredo Soares.

Deste modo, é possível criar “parcerias entre Estados-membros de acordo com os seus interesses e com os seus condicionalismos internos”, sublinhou à Lusa o embaixador de Cabo Verde, Eurico Monteiro.

Está prevista a isenção de taxas de alguns títulos de mobilidade no espaço, enquanto outros terão custos a definir bilateralmente, mas sujeitos a um “tecto máximo”, uma “medida cautelar, para se evitar que a fixação de taxas possa constituir obstáculo à mobilidade” na CPLP, disse Eurico Monteiro.

Quanto à certificação das ordens académicas e profissionais e às contribuições dos cidadãos para a Segurança Social, vão ser determinadas pelos regulamentos internos dos Estados”, afirmou o embaixador.

“Não foi um consenso fácil”, admitiu o chefe da diplomacia cabo-verdiana, mas, adicionou, que o que une a comunidade “é a circunstância de termos o mínimo de mobilidade dos cidadãos dos Estados-membros”.

Soares esclareceu que não é possível “fazer aqui um prognóstico geral quanto à data em que cada um dos Estados-membros” venha “a cumprir as formalidades e o acordo possa entrar em vigor”, uma vez que tem de ser ratificado pelos parlamentos de cada país, após aprovados pelos chefes de Estado e de Governo da CPLP.

O projecto seguirá para aprovação final na conferência de chefes de Estado e de Governo da organização, prevista ainda para este ano em Luanda, e que vai marcar a transição da presidência da CPLP para Angola, após ter sido discutido por videoconferência na 15ª reunião extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, constituído pelos Estados-membros de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

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