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30jun

CRN atribui novo documento aos refugiados em Angola

Política | | Return

O Conselho Nacional de Refugiados (CRN) prepara atribuição do novo documento de identificação aos cidadãos refugiados em Angola, terminando com as actuais declarações, recibos sem credibilidade passíveis de falsificações.

A decisão vem expressa no comunicado final da II Reunião Plenária, que decorreu esta terça-feira, em Luanda, sob orientação do presidente deste organismo, João da Costa Dias, director Geral do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME).

O Conselho orientou, também, a criação de condições para a implementação da cláusula de cessação do estatuto de refugiados em Angola, sendo que os refugiados abrangidos nesse processo são os de nacionalidade ruandesa, liberiana e serra-leonesa.

Analisou, entre outros, os modelos de registo dos cidadãos abrangidos pela cláusula de cessão e os termos de adesão de transição para o Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros na República de Angola, bem como as datas para implementação e conclusão do processo.

Segundo o coordenador do Conselho, “a situação dos refugiados em Angola deve ser resolvida com maior brevidade possível, por se tratar de uma orientação expressa do Titular do Poder Executivo”.  

Integram o CNR os ministérios do Interior, da Cultura, Ambiente e Turismo, Saúde, Relações Exteriores, Defesa e Veteranos da Pátria, Finanças, Justiças e Direitos Humanos, Administração do Território e Reforma do Estado, Administração Pública e Segurança Social, Família e Promoção da Mulher, tendo como observador o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).

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Avisos Consulado

Pela presente, o Sector Consular da Embaixada de Angola na República Federal da Alemanha, informa que, doravante, no acto de tratamento de questões de natureza consular, procederemos ao uso do termómetro de medição da temperatura. Importa referir, que a medida em referência, não retira o uso obrigatório da máscara,  desinfectantes (Álcool-Gel), bem como o distanciamento de pelo menos de um (1) metro e meio no contacto com as pessoas .

Augurando por dias melhores, cordialmente nos despedimos.

Berlim, aos 22 de Junho de 2020.-  

Tel.: +49 1521 3852073 ( Alberto Cuico)
+49 176 23740057 (José Contreiras)

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