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01jul

Deputados aprovam proposta de lei dos símbolos autárquicos

Política | | Return

Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram nesta quarta-feira, na especialidade, os três capítulos da proposta de lei dos símbolos autárquicos.

Durante a discussão na especialidade do primeiro capítulo da proposta de lei dos símbolos autárquicos, os deputados sugeriram ao proponente (Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado) e a inserção da insígnia autárquica que se denominaria de emblema.

Por sua vez, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Marcy Lopes, referiu que uso da bandeira autárquica é obrigatório e já o emblema poderá ser a título facultativo.

Os três capítulos da proposta de lei dos símbolos autárquicos foram aprovados cada com 17 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção.

Para o deputado Raul Danda, é necessário que se incentive o conhecimento das línguas locais, bem como dos símbolos autárquicos, no caso, a bandeira e emblema.

Já o deputado David Mendes referiu que o diploma deve ainda fazer referência a perca da propriedade intelectual dos autores dos símbolos autárquicos.    

A proposta de Lei tem como objectivo estabelecer as regras e procedimentos para instituição e uso dos símbolos autárquicos.  

As autarquias locais têm direito ao uso dos símbolos autárquicos, em consonância com as regras estabelecidas na Lei sobre a diferença e uso da bandeira nacional, da insígnia nacional e do hino nacional, com as devidas adaptações.

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Pela presente, o Sector Consular da Embaixada de Angola na República Federal da Alemanha, informa que, doravante, no acto de tratamento de questões de natureza consular, procederemos ao uso do termómetro de medição da temperatura. Importa referir, que a medida em referência, não retira o uso obrigatório da máscara,  desinfectantes (Álcool-Gel), bem como o distanciamento de pelo menos de um (1) metro e meio no contacto com as pessoas .

Augurando por dias melhores, cordialmente nos despedimos.

Berlim, aos 22 de Junho de 2020.-  

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