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03jul

Proposta do OGE revisto entregue ao Parlamento

Política | | Return

A proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto para o exercício económico de 2020 foi entregue esta sexta-feira, em Luanda, à Assembleia Nacional (AN), após ter sido apreciada pelo Conselho de Ministros.

O documento que foi entregue pelo Ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel José Nunes Júnior, em representação do Chefe do Executivo, João Lourenço, na presença de deputados e membros do Governo angolano, prevê receitas estimadas em 13 biliões, 588 mil milhões, 678 milhões, 595 mil e 437 Kwanzas e 61 cêntimos, e despesas de igual montante para o mesmo período.

Manuel Júnior disse à imprensa, no final da cerimónia na Assembleia Nacional, que o Governo apresentou em Abril deste ano um conjunto de medidas para fazer face à actual situação da pandemia covid-19 no mundo e em Angola, em particular, e que uma das medidas é a revisão do OGE que tem duas dimensões - uma relacionada com a saúde pública e outra com a situação económica e financeira do país.

 Explicou que a redução drástica do preço do barril do petróleo impulsionou a revisão do OGE 2020, porque baixou consideravelmente de 55 para USD 33 e consequentemente as receitas de Angola.

“ As receitas baixaram em cerca de 29% em relação a 2019 e por isso era necessário fazer esse reajuste para que o OGE não apresentasse desequilibro entre as receitas e as despesas” reforçou o ministro de Estado.

Segundo o governante, este OGE conta já com o real preço do barril de petróleo de USD 33 contra os anteriores USD 55. “ O objectivo é continuar a consolidar a sua fiscalização dando a conhecer que tem se cumprido com a consolidação fiscal com satisfação”.

Manuel Nunes Júnior disse que a partir de 2018 conseguiu-se reverter o curso do défice registado de 2014 a 2017 com um OGE a apresentar saldos positivos também 2019.

 “ É importante quando um país deixa de ter défice, as suas receitas passam a ser superiores as suas despesas. Deste modo, passa a ter menos necessidade de endividamento, estancado em 2018 e 2019”, referiu o ministro de Estado.

A trajectória de Angola, do ponto de vista de consolidação fiscal, tem sido positivo em 20118 e 2019, e infelizmente devido à pandemia da Covid-19 vai ter um OGE de 2020 que já não terá um superávit, mas um défice de quatro por cento que precisará de ser financiado.

Outro objectivo do OGE revisto é continuar os esforços para a reanimação do sector produtivo, e mesmo  em situação difícil o Governo vai trabalhar para o aumento da produção nacional.

Por sua vez, a ministra das Finanças, Vera Daves, disse que, em relação ao OGE revisto, o Executivo vai fazer um equilíbrio de soluções sobre as fontes externas, privilegiando financiamentos com maturidades mais longas e taxas de juros mais baixas.

Internamente, disse, o Governo terá que ser mais comedido para deixar espaço para que os bancos comerciais comecem a conceder créditos à economia, fazendo um equilíbrio e evitando um endividamento excessivo e que o Estado concorra com os agentes económicos na busca de financiamento.

Vera Daves disse que o Executivo cortou em vários níveis quer em bens e serviços, mas a nível de projectos de investimento público sofreu mais porque a fonte de financiamento ainda não estava totalmente assegurada.

"Todos os projectos que dependiam dos recursos extraordinários do Tesouro para serem financiados foram cortados", afirmou a fonte, acrescentando que os projectos de intervenção do PIIM e outros financiamentos internos e externos foram protegidos.

Em relação à saúde e à covid-19, disse que o seu financiamento foi protegido para não acontecer cortes e conta com um orçamento reforçado.

Ainda sobre o OGE, a Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Constas, Exalgina Gambôa, disse que OGE revisto vai ser discutido na generalidade e depois passar para a discussão na especialidade dentro de 10 a 15 dias e assim seguir para a aprovação.

A proposta de Lei que aprova o OGE revisto teve em conta o preço de referência de 33 dólares americanos por barril de petróleo, verificando-se uma redução de cerca de 14,9 por cento relativamente ao OGE/2020, inicialmente proposto.

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Pela presente, o Sector Consular da Embaixada de Angola na República Federal da Alemanha, informa que, doravante, no acto de tratamento de questões de natureza consular, procederemos ao uso do termómetro de medição da temperatura. Importa referir, que a medida em referência, não retira o uso obrigatório da máscara,  desinfectantes (Álcool-Gel), bem como o distanciamento de pelo menos de um (1) metro e meio no contacto com as pessoas .

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Berlim, aos 22 de Junho de 2020.-  

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