X

Notícias

09jul

Covid-19: Multas por violação às normas já vigoram

Social | | Return

Os cidadãos que desobedecerem as medidas de prevenção e combate à Covid-19, impostas pelo Governo, para as províncias com cerca sanitária, serão detidos e liberados mediante a apresentação do comprovativo bancário do valor da multa paga.

De acordo com o porta-voz do Ministério do Interior, Waldemar José, que falava no habitual ponto de situação epidemiológica do país, a partir desta quinta-feira, os violadores vão pagar multas correspondentes a cada acto ilícito que vierem a cometer, sendo a mais pesada a por violação a cerca.

O valor de cada multa deverá ser depositado na Conta Única do Tesouro (CUT), através das seguintes coordenadas bancárias: Banco de Comércio e Indústria (BCI) - 63557990/10/00 e IBAN - A006.0005.0000.6355.7990.1019.7, conta designada AGT-arrecadação RFGC.

“O cidadão que estiver na via pública, estabelecimento comercial ou transporte público sem o uso da máscara será conduzido a uma esquadra policial, onde ficará  retido até apresentar o comprovativo da transferência ou depósito bancário da respectiva multa”, alertou Waldemar José.

Após a detenção do transgressor, avançou, a Polícia passa um auto de notícia e uma notificação, elaborada conjuntamente com a Administração Geral Tributária (AGT), para o cidadão, que deverá solicitar um familiar, amigo ou colega para fazer o devido depósito do valor e comprovar.

Segundo Waldemar José, os pagamentos podem ser feitos por  transferências bancárias ou pagamentos através de um telemóvel, pelo que o infractor que não efcetuar o pagamento da multa cometerá o crime de desobediência e será submetido a julgamento sumário.

Sublinhou que esse procedimento será aplicável para todas infracções que forem cometidas nesse período de Situação de Calamidade Pública, nas regiões com cerca sanitária, como a província de Luanda e o município do Cazengo, na província do Cuanza Norte.

Perante esse cenário, o porta-voz do Ministério do Interior apelou os cidadãos a portarem-se como parte integrante da luta contra a covid-19, cumprindo rigorosamente com as medidas de prevenção estabelecidas pelas autoridades sanitárias.

Referiu que as forças de Defesa e Segurança nacional irão primar pelo diálogo, cabendo aos cidadãos acatarem e cumprirem com as normas contidas no Decreto Presidencial nº 184/20, de 07 de Julho, que estabelece medidas excepcionais para as regiões com cerca sanitária.

“Os cidadãos que não acatarem nem cumprirem as normas estabelecidas pelas autoridades vão incorrer ao crime de desobediência, punível com a detecção do infractor e pagamento de uma multa por cada infracção”, alertou o oficial da Polícia Nacional.   

Segundo o Decreto Presidencial, exarado no âmbito das acções de combate e prevenção contra a covid-19, é obrigatório o uso de máscaras faciais na via pública, nos estabelecimentos comerciais, transportes públicos e nas instituições públicas.

Entretanto, o cidadão que violar essa regra deverá pagar entre 5 mil a 10 mil kwanzas de multa. Por outro lado, o DP impõe que a violação da cerca sanitária será punida com multa de 100 mil a 250 mil kwanzas.

Conforme o decreto, os cidadãos flagrados a violar as cercas sanitárias serão imediatamente encaminhados para a Quarentena Institucional e sujeitado a comparticipar dos custos desse confinamento e dos testes de despistagem.

Além do uso obrigatório das máscaras, o Governo determinou também a redução do horário de funcionamento dos serviços públicos em Luanda e no município do Cazengo no período das 8 às 15 horas, bem como da força de trabalho para 50 por cento.

Entre as novas medidas consta ainda a proibição da venda de bebidas alcoólicas na via pública; dos ajuntaemtos familiar (15 pessoas no máximo) e público (10 pessoas); do desporto colectivo, devendo o individual obedecer a horário específico (das 5h às 7h e das 17h às 19h30)

Attachments

Related

 
Avisos Consulado

Pela presente, o Sector Consular da Embaixada de Angola na República Federal da Alemanha, informa que, doravante, no acto de tratamento de questões de natureza consular, procederemos ao uso do termómetro de medição da temperatura. Importa referir, que a medida em referência, não retira o uso obrigatório da máscara,  desinfectantes (Álcool-Gel), bem como o distanciamento de pelo menos de um (1) metro e meio no contacto com as pessoas .

Augurando por dias melhores, cordialmente nos despedimos.

Berlim, aos 22 de Junho de 2020.-  

Reclamções e consultas do Sector Consular  ligar para +491602019523

PARLAMENTO DE ANGOLA

Visitar
 

BANCO NACIONAL DE ANGOLA

Visitar
 

LINKS ÚTEIS

Visitar