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17jul

Barragens de Lomaum e Mabubas voltam à esfera do Estado

Economia | | Return

O Ministério da Energia e Águas (MINEA) anunciou hoje, em Luanda, que a 30 de Junho último foram devolvidas à esfera pública a titularidade e exploração dos empreendimentos hidroeléctricos do Lomaum, na província de Benguela, e das Mabubas, no Bengo.

 

Numa nota de imprensa, chegada à redacção da Angop, o MINEA clarifica que o acto de devolução foi concluído no dia 30 de Junho de 2020, mediante assinatura de um termo de entrega à favor da Empresa de Produção de Electricidade PRODEL-EP.

Os empreendimentos em causa foram objecto de outorga para concessão por via das resoluções nº 108 e 109/09, do Conselho de Ministros de 23 de Novembro de 2009, à favor da empresa Kanazuro Electric, S.A.

Mediante tal concessão, foram concedidos à empresa Kanazuro Electric, S.A os direitos de reabilitar, explorar e expandir os dois empreendimentos, por um período de 20 anos.

No âmbito da comissão interministerial para recuperação de empreendimentos construídos com fundos públicos, foram as referidas concessões objecto de arrolamento, e na sequência foi a Empresa Kanazuro Electric, S.A, instada a devolvê-los ao Estado.  

Com a efectivação da entrega atrás referida, são extintas as Concessões dos Aproveitamentos Hidroeléctricos das Mabubas e de Lomaum, bem como os respectivos contratos de compra e venda de energia eléctrica, celebrados entre a Empresa Kanazuro Electric, S.A e a Empresa Rede Nacional de Transporte.

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Pela presente, o Sector Consular da Embaixada de Angola na República Federal da Alemanha, informa que, doravante, no acto de tratamento de questões de natureza consular, procederemos ao uso do termómetro de medição da temperatura, o uso obrigatório da máscara,  desinfectantes (Álcool-Gel), bem como o distanciamento de pelo menos de um (1) metro e meio no contacto com as pessoas .

Augurando por dias melhores, cordialmente nos despedimos.

Berlim, aos 22 de Junho de 2020.-  

Reclamções e consultas do Sector Consular  ligar para +491602019523

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