A Assembleia Nacional (AN) aprovou esta terça-feira, em definitivo, o Orçamento Geral de Estado (OGE 2020) revisto, com as despesas nos sectores da educação e saúde a registar um incremento na sua quota.
O OGE 2020 revisto, que prevê receitas de 13,5 biliões de kwanzas e despesas de igual valor, foi aprovado com 139 votos do MPLA e FNLA, 50 contra da UNITA e CASA-CE, abstenção do PRS e deputados dissidentes da CASA-CE.
A ministra das Finanças, Vera Daves, indicou, na ocasião, que este é o orçamento possível, tendo em conta as actuais limitações financeiras do país.
Na sua declaração de voto, o MPLA disse que deu beneplácito ao documento para permitir que o Executivo continue a implementar programas que respondam aos anseios dos angolanos, exemplificando os 1742 projectos em curso, no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).
Segundo a deputada Luísa Damião, este orçamento rectificativo transmite uma forte e clara mensagem que é possível transformar a crise numa oportunidade para melhorar a qualidade da despesa pública.
Indicou que o OGE 2020 revisto presta uma atenção especial ao sector social, com particular relevo para a educação e a saúde, cujas quotas registaram um incremento.
“Nota-se ainda, neste OGE, uma clara intenção de proteger as famílias com menos rendimentos por via do programa Kwenda”, aclarou a deputada Luísa Damião, criticando a oposição por nunca vota favoravelmente a nenhum OGE.
Disse que é esta mesma oposição "que depois vem exigir os benefícios da sua concretização, incluindo o salário".
Em sentido inverso, a UNITA, o maior partido da oposição, entende que a proposta de revisão de OGE 2020 não apresenta, de modo evidente, qualquer conexão entre os objectivos, as estratégias e as metas de política económica para a promoção da estabilidade dos preços, deixando dúvidas quanto ao caminho a seguir na perspectiva da estabilização macro-económica.
“A estratégia visando a transformação da estrutura económica de Angola assente na diversificação da economia, condição necessária para diminuir significativamente a dependência do petróleo, está praticamente omissa nessa revisão do OGE”, observou Maurílio Luyele.
Já a CASA-CE, na voz de Manuel Fernandes, entende que este OGE revisto não garante incentivos para a competitividade das empresas angolanas, com vista a proporcionar o crescimento da economia real.
O OGE revisto teve em conta o preço de referência de 33 dólares norte-americanos por barril de petróleo, verificando-se uma redução de cerca de 14,9 por cento relativamente ao OGE 2020, inicialmente proposto.