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01mar

Planos directores podem acabar com ocupação ilegal de terrenos

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A ministra fez este pronunciamento hoje, quinta-feira, em Caxito, província do Bengo, na abertura do II encontro metodológico deste ministério.

Segundo a ministra, deverá ser dada uma atenção especial às características próprias de cada região, que facilitem a solução dos problemas ligados à construção de infraestruturas e de habitações, de modo a reduzir os encargos e a facilitar a sua integração harmoniosa no ambiente.

“A política do solo deve constituir um ponto fulcral da nossa acção, sendo necessária, acima de tudo, eficácia no combate à especulação na venda ou trespasse dos terrenos e a simplificação do processo normal da sua aquisição para urbanizações pensadas e devidamente estruturadas, sob o ponto de vista técnico”, frisou.

Afirmou que com a descentralização administrativa e a reforma dos procedimentos administrativos, bem como o fortalecimento das instituições, a Administração Municipal do Estado vai tornar-se na unidade de prestação de serviço público por excelência, transferindo para ela as principais tarefas no domínio da satisfação das necessidades colectivas essenciais,

O Estado deverá continuar a assumir as suas responsabilidades e o seu papel orientador, dinamizador e regulador, que é o de priorizar a solução do problema habitacional dos grupos mais vulneráveis e o de criar as infraestruturas básicas de saneamento, de abastecimento de água e energia eléctrica, de vias de acesso e de investimento na saúde e na educação.

No sector da Habitação, a oferta de alojamentos deve ser largamente aumentada e diversificada para satisfazer a procura em todos os segmentos do mercado incluindo naturalmente o das pessoas de baixa renda.

O segundo encontro metodológico sobre ordenamento do território e habitação está a ser orientado pela ministra e visa encontrar formas expeditas para implementar os Programas e Projectos relacionados com o sector.

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Pela presente, o Sector Consular da Embaixada de Angola na República Federal da Alemanha, informa que, doravante, no acto de tratamento de questões de natureza consular, procederemos ao uso do termómetro de medição da temperatura. Importa referir, que a medida em referência, não retira o uso obrigatório da máscara,  desinfectantes (Álcool-Gel), bem como o distanciamento de pelo menos de um (1) metro e meio no contacto com as pessoas .

Augurando por dias melhores, cordialmente nos despedimos.

Berlim, aos 22 de Junho de 2020.-  

Reclamções e consultas do Sector Consular  ligar para +491602019523

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