O Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos (MIREMPET) levará a cabo, ainda este ano, um concurso público internacional, para a construção de uma refinaria de petróleo de capital privado, no município do Soyo, província do Zaire.
O concurso decorrerá ao abrigo da Lei nº 9/16 de 16 de Junho, “Lei dos Contratos Públicos”, aplicável à formação e execução de contratos de empreitada de obras públicas, locação ou a aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços celebrados por uma entidade pública contratante.
A informação vem expressa num comunicado desta instituição a que a Angop teve acesso, referindo que, em breve, será divulgado o calendário para a apresentação do projecto e a data do início do Concurso, o Programa, Caderno de Encargos e outras peças concursais.
O lançamento do concurso público internacional para a Construção da Refinaria do Soyo, na Província do Zaire resulta do Despacho Presidencial nº 150/19 de 16 de Agosto, que autoriza também a sua despesa.
À luz deste diploma, o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos é autorizado, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a aprovação das peças do procedimento, nomeação das comissões de Avaliação e de Negociação, minutas de contratos e celebração dos mesmos.
Ao ministro das Finanças cabe assegurar a disponibilização de recursos financeiros para a execução dos contratos inerentes ao projecto.
Com isso, o Executivo pretende apoiar o desenvolvimento da fileira de petróleo e gás através do aumento da capacidade nacional da refinação e da expansão das indústrias de derivados de Petróleo em condições de competitividade, garantido a auto-suficiência do país nesses produtos.
A construção da refinaria do Soyo consta de um programa que prevê também a edificação de instalações do género em Cabinda e Lobito, além da requalificação da de Luanda. A mesma terá capacidade de processamento até cem mil barris de petróleo bruto por dia.