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03set

Oficiais de Justiça condenados por crime de burla

O Tribunal Provincial da Lunda-Norte condenou na segunda-feira, no Dundo, três oficiais de justiça na pena suspensa de um ano e oito meses, por prática de crimes de burla por defraudação e falsificação de documentos autênticos.

Trata-se dos cidadãos, Fana José Muiamba, Alcídio Pereira Eduardo João André e Emiliano Filomena Muapimbi, igualmente demitidos da função pública.

O Tribunal condenou igualmente os cidadãos Joaquim Matoto e José André Floriano, arrolados no mesmo processo, nas penas de quatro anos de prisão maior e indemnização de forma solidária, de quatro milhões à favor de quem se achar no direito, enquanto que o réu João Domingos Lenguele foi absolvido por insuficiência de provas.

O Juiz da causa, Venâncio Samuel Batumenga, disse que os condenados agiram de forma consciente, na qualidade de funcionários do Tribunal Provincial, ao movimentarem sem constituição de processos, cerca de três milhões de kwanzas na conta de um cidadão já falecido, a base de transferências monetárias.

Sublinhou que os referidos réus aceitavam gratificações ou subornos indevidos, forjavam documentos, ludibriando os juízes de Direito à assinar documentos que serviam para mover a conta do malogrado.

Analisados os factos ,  o tribunal concluiu que as agravantes superam em quantidade, mas em consideração a qualidade dos atenuantes o Tribunal entendeu reduzir as penas de todos réus e condena-los a ressarcir  quatro  milhões de indemnização a quem se achar no direito e uma taxa de justiça no valor global de 50 mil kwanzas.

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Berlim, aos 22 de Junho de 2020.-  

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