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24set

Caso Zé Maria: Tribunal indefere recurso da defesa

O Tribunal Supremo Militar indeferiu hoje, segunda-feira, o recurso interposto pela defesa do general António José Maria, em que pedia a prisão imediata do tenente-general Carlos Felipe (Feijó), por alegadas falsas declarações em julgamento. 

O chefe adjunto do Serviço de Inteligência e Segurança Militar havia considerado, em julgamento, que os documentos referentes a batalha do Cuito Cuanavale, província do Cuando Cubango, constituíam segredo de estado e a sua má utilização poderia pôr em perigo as relações existentes entre Angola e a África do Sul.

Ao ser interrogado na condição de declarante, o oficial general alertou para o facto de os documentos em referência conterem dados militares pertencentes às Forças Armadas sul-africanas.

Chamou a atenção para o perigo dessas informações caírem em mãos irresponsáveis e serem divulgadas, o que obrigaria as autoridades sul-africanas a mudar por completo os seus códigos e símbolos militares.

No entender do Tribunal, estas informações não contêm qualquer elemento de falsidade, como alega a defesa, em virtude de o mesmo se ter baseado, na ocasião, na lei sul-africana que classifica tais documentos como secretos, ao invés da angolana.

Neste contexto, o tribunal achou por bem indeferir a interposição de recurso, apelando, no entanto, a defesa do réu António José Maria a fazer uso desses argumentos a posterior, tais como nas alegações finais ou no recurso se tal se vier a verificar.

Posição da defesa

No entanto, inconformada com a decisão do tribunal, a defesa reclamou e solicitou “que se faça verdadeiramente justiça, pois não se pode entender como um oficial general que ocupe o cargo de tal magnitude no Serviço de Inteligência e Segurança Militar tenha dito ao tribunal que desconhece a lei de segredo militar da República de Angola e se, no entanto, tem conhecimento da lei de um país estrangeiro“.

Realçou que a Lei do Segredo Militar na República de Angola classifica um documento de secreto por um período de 25 anos, findo o qual deve ser desclassificado, como é o caso da Batalha do Cuito Cuanavale ocorrida há mais de 30 anos.

Requereu, por outro lado, que lhe sejam fornecidas as declarações de Carlos Felipe reproduzidas, tanto na instrução preparatória, como em julgamento, pretensão anuída pelo tribunal.

Agente secreto

Entretanto, o tenente-general Carlos Felipe, interrogado pela instância do tribunal, explicou que os documentos foram adquiridos pelo Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), através de uma agente especial que prestava serviços a esta instituição.

Confirmou que o SISM, para além dos documentos referentes a batalha do Cuito Cuanavale, também obteve os relacionados com as incursões militares sul-africanas, feitas em território angolano antes dessa batalha.

O julgamento, iniciado 12 de Setembro, prossegue nesta terça-feira (24) com a continuação da audição dos declarantes.

O general António José Maria é acusado de, após a sua exoneração, ter subtraido documentos relativos à batalha do Cuito Cuanavale, província do Cuando Cubango, adquiridos das entidades sul-africanas, ao custo de dois milhões de dólares norte-americanos.

António José Maria esteve à frente do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM) de 2009 a 2017.

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