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10out

OGE 2020 prevê mais justiça social

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O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020 já está a ser preparado na base e vai contemplar medidas possíveis para a redistribuição dos recursos com mais justiça social e combate ao desperdício do erário público.

Esta informação foi avançada nesta quarta-feira, em Luanda, pela nova ministra das Finanças, Vera Daves, quando recebia as pastas ao ex-ministro, Archer  Mangueira, depois de ter sido empossada pelo Presidente da República, João Lourenço.

Referiu que a justiça na redistribuição dos rendimentos começa pela forma como é executada a despesa pública.

“A responsabilidade pela despesa pública é de todos e cada um dos gestores das unidades orçamentais”, lembrou a nova governante, acrescentado que a má despesa é o mais insuportável  de todos os impostos.

Sobre as políticas macroeconómicas traçadas, Vera Daves fez saber que vai trabalhar para que cada vez mais agentes económicos contribuam para  financiar o investimento público e as  despesas sociais do Estado, com destaque para a melhoria da saúde, ensino, estradas e segurança social.

 Quanto à  carga  fiscal, a  nova  titular da pasta das  Finanças acredita ser  possível, num prazo, que seja mais justa e equitativa, de modo a evitar que se transforme num “fardo”  e penalize quem  quiser investir no país.

 Diante dos  funcionários das mais variadas áreas do sector, a nova ministra abordou também o tema sobre a libertação de mais recursos para a realização de investimento público e  estimular o investimento  privado, de modo a  cumprir, plenamente, os objectivos do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, com  ênfase para a criação de empregos.

Com foco na reforma  dos subsídios,  ainda em  curso,  de  determinados  bens  e  serviços,  como nos  sectores  da   energia, água e combustíveis, Vera Daves salientou que este exercício  vai  permitir  a  transferência  directa  dos rendimentos  para  as  famílias, sobretudo naquelas com baixo rendimento.

No seu  entender, a questão dos subsídios é um dos temas  mais sensíveis do sector das Finanças,  daí a  necessidade do  Estado reformar os  subsídios e  transferir os seus  rendimentos à  população mais desfavorecida.

“O que acontece, em  grande  medida, é que os subsídios acabam por beneficiar mais os agentes económicos que mais consomem e estes são,  normalmente, os que tem  maior  rendimento”, admitiu.

Vera Esperança dos Santos Daves de Sousa, de 35 anos de idade, é natural de Luanda e licenciada em Economia pela Universidade Católica de Angola (UCAN).

Vera Daves é a primeira mulher que ascende ao cargo de ministra das Finanças em Angola. Até à data da sua nomeação exercia a função de secretária de Estado para as Finanças e Tesouro

Archer Mangueira deixa sector com 90% de dívida púbica

O ex-ministro  das Finanças,  Archer Mangueira, diz acreditar nas capacidades  da nova ministra, que recebe as pastas num  momento em que a dívida pública  ronda  os  90% do produto Interno Bruto (PIB).

“Deixo as  finanças publicas num  processo  de  fiscalização fiscal,  visando  a recuperação económica do País”,  disse Archer  em  declarações à imprensa, à margem da  cerimónia de entrega das pastas.

Acrescentou que  a divida púbica  está  a beira dos 90% do PIB, mas realçou que um conjunto de  determinantes  levaram o  crescimento  desta.

Considerou a  divida pública, como  uma  relação  de “dois pesos”,  que depende  do crescimento do  produto  interno bruto,  desvalorização  cambial  e impacto  das  dividas indexados  à taxa  de  câmbios.

De acordo com o agora  governador provincial do Namibe, o país tem um conjunto de  determinantes que o levou ao crescimento da  dívida pública, destacando os  esforços e as medidas que estão a ser implementados pelo Executivo, já com algum sucesso, no sentido de alterar o  actual estado de endividamento.

Recordou que o país  vinha, há  três anos consecutivos, de défice  fiscais e até 2018  registou-se um  superavit  fiscal na ordem dos  2,2% do PIB, o que  vai permitir  reduzir os  níveis da  dívida pública.

Para  2019, ressaltou, o Executivo  angolano está a executar um  orçamento com perspectiva de equilíbrio, o que se augura para o OGE 2020 uma  acção que poderá  alterar a trajectória  do endividamento público.

Quanto à  divida  externa, Archer  Mangueira  apontou várias acções em curso  para a redução da  mesma, com realce para a descontinuidade das linhas de crédito garantidas  com o petróleo.

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Pela presente, o Sector Consular da Embaixada de Angola na República Federal da Alemanha, informa que, doravante, no acto de tratamento de questões de natureza consular, procederemos ao uso do termómetro de medição da temperatura, o uso obrigatório da máscara,  desinfectantes (Álcool-Gel), bem como o distanciamento de pelo menos de um (1) metro e meio no contacto com as pessoas .

Augurando por dias melhores, cordialmente nos despedimos.

Berlim, aos 22 de Junho de 2020.-  

Reclamções e consultas do Sector Consular  ligar para +491602019523

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