Angola defendeu quarta-feira, em Nova Iorque, a promoção urgente da prevenção e resolução de conflitos na base do diálogo, com o verdadeiro objectivo de silenciar as armas e criar condições favoráveis ao desenvolvimento.
Numa intervenção no debate aberto do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a “protecção de civis em conflitos armados”, a representante permanente de Angola junto da ONU, em Nova Iorque, embaixadora Maria de Jesus Ferreira”, sustentou que não se pode permitir que conflitos armados inviabilizem a agenda de desenvolvimento comum.
“Angola é de opinião que a prevenção é a ferramenta mais eficaz para lidar com situações de conflito em potencial, os Estados são os principais responsáveis pela protecção da sua população civil e a comunidade internacional tem um papel subsidiário, mas muito importante, para enfrentar o problema muito sério de ameaças contra civis”, enfatizou, na reunião, realizada em vídeo-conferência.
Lembrou que o mundo continua experimentando conflitos prolongados que levam a crises económicas e humanitárias que exigem soluções urgentes e de longo prazo, alertando que o terrorismo, o extremismo violento e as guerras por procuração empreendidas por potências externas continuam a representar uma ameaça existencial para os civis.
A diplomata angolana lamentou o facto de, apesar do estabelecimento de uma “estrutura normativa robusta pelo Conselho de Segurança da ONU e outros órgãos internacionais, a protecção de civis e o fortalecimento da protecção em missões de manutenção da paz não se traduzirem em melhorias significativas (...) onde os conflitos são desenfreados”.
A propósito, citou o recente relatório do secretário-geral da ONU sobre a protecção de civis, que estima que mais de 20.000 deles foram mortos ou feridos em 2019, entre crianças, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e pessoal humanitário, como resultado de ataques envolvendo artefactos explosivos improvisados, confrontos no solo e ataques aéreos ou outras tácticas.
Deste modo, afiançou que “como o mundo enfrenta um desafio sem precedentes em resposta à pandemia da covid-19, aqueles que vivem em países afectados por conflitos permanecem entre os mais vulneráveis e em risco pelas consequências da doença”, disse, considerando crucial discutir-se o impacto e as repercussões das medidas subsequentes de saúde pública adoptadas para mitigar a sua propagação nas actividades de protecção e assistência humanitária.
Para si, é importante que os governos e a comunidade internacional, embora absorvidos pela crise da saúde, não negligenciem as actividades de protecção e ajustem as acções no campo, para continuar cumprindo funções críticas, responder às necessidades emergentes, apoiar as iniciativas de saúde pública e também desencorajar as partes em conflitos (...) a perpetrar ataques e aumentar a violência e o sofrimento civil.
A representante permanente de Angola junto da ONU manifestou preocupação com as dificuldades de acesso humanitário em muitas situações de conflito armado, com as partes beligerantes a impedirem a prestação de assistência, como uma táctica de guerra, colocando mais pressão sobre os civis.
A brutalização das pessoas, em total desrespeito ao Direito Internacional Humanitário, e a impunidade da maioria das partes em conflitos armados, que se tornaram uma característica endêmica dos conflitos, agravando a situação das populações, bem como o uso generalizado de engenhos explosivos, com um impacto humanitário devastador, foram outras das preocupações apontadas.
Neste contexto, a embaixadora disse que Angola “se junta ao apelo do secretário-geral para a ampla ratificação da Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre sua Destruição e para os Estados endossarem e implementarem a Declaração de Escolas Seguras”.
Maria de Jesus Ferreira concluiu a sua intervenção no debate aberto exortando o Conselho de Segurança e todos os actores internacionais “a irem além da retórica” e exigirem respeito ao Direito Internacional Humanitário, liderar esforços para acabar com a impunidade, responsabilizar os autores (dos crimes) e facilitar as decisões e acções que respondam à realidade global actual.