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26jun

Executivo aprova estratégia do sistema aeroportuário

Política | | Return

O Executivo angolano aprovou esta sexta-feira a Estratégia Global do Sistema Aeroportuário, durante a VI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

Segundo o comunicado da reunião, a estratégia tem por objectivo promover o crescimento do sector da aviação civil, o investimento directo (estrangeiro e nacional), o reforço da segurança nas operações do sector de aviação civil, bem como alinhar a qualidade do serviço com as boas práticas internacionais.

Na sessão, foi também aprovada a criação do Prémio Nacional da Juventude e Desportos e o respectivo Regulamento, como forma de homenagear os jovens angolanos que, de forma singular ou associada, no ano anterior se tenham destacado na implementação e difusão de projectos inovadores e sustentáveis.

O comunicado informa que a aprovação deste diploma resulta da necessidade da melhor valorização do mérito, da excelência, da competência, da proactividade e da resiliência dos jovens angolanos e do reconhecimento do seu contributo no desenvolvimento sócio-económico do país.

O Conselho de Ministros aprovou igualmente um novo Regulamento da Actividade das Sociedades de Garantias de Crédito, diploma que visa promover o acesso aos recursos financeiros necessários à dinamização de projectos de investimento associados às empresas nacionais.

O diploma tem em vista, de modo particular, as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), cooperativas ou outra forma de organização empresarial.

Com aprovação deste diploma, desenvolve-se o Sistema Nacional de Garantias, integrado por entidades dedicadas à prestação de garantias financeiras de crédito em condições de preços e prazos adequados aos investimentos e ciclos de actividade das empresas.

A aprovação do Regulamento da Actividade das Sociedades de Garantias de Crédito tem também em vista, entre outros aspectos, a disponibilização das garantias necessárias no âmbito das relações comerciais correntes das empresas, a facilitacão da escolha das melhores soluções de financiamento e a obtencão de crédito em menos tempo.

Visa, igualmente, a redução do risco que o sector bancário atribui às operações de crédito, a eliminação/redução da necessidade de garantias reais ou pessoais dos sócios e o apoio às empresas na análise da sua situação económico-financeira.

Finalmente, o Conselho de Ministros foi informado sobre o trabalho em curso relativo à elaboração da Proposta de Alteração da Lei dos Contratos Públicos.

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Pela presente, o Sector Consular da Embaixada de Angola na República Federal da Alemanha, informa que, doravante, no acto de tratamento de questões de natureza consular, procederemos ao uso do termómetro de medição da temperatura. Importa referir, que a medida em referência, não retira o uso obrigatório da máscara,  desinfectantes (Álcool-Gel), bem como o distanciamento de pelo menos de um (1) metro e meio no contacto com as pessoas .

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Berlim, aos 22 de Junho de 2020.-  

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