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29jun

Tribunal Supremo retoma "Caso 500 milhões"

A Câmara Criminal do Tribunal Supremo retoma terça-feira (30) as sessões de julgamento do "Caso 500 milhões", com as alegações finais pelas partes.

Nesta fase, antepenúltima antes da sentença, os advogados de defesa vão tentar evitar o "alicerçar" de uma decisão condenatória, enquanto do lado contrário a Procuradoria Geral da República (PGR), detentora da acção penal, estará empenhada na manutenção da acusação.

Inicialmente marcadas para 25 de Março último, as alegações finais do julgamento sofreram um adiamento, na sequência das medidas de contingência para conter a progressão da Covid-19.

No processo são arguidos o antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos “Zenu", o ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, o ex-director do Departamento de Gestão de Reservas do BNA, António Bule Manuel, e o empresário Jorge Gaudens Sebastião.

Os réus são acusados pela PGR (Ministério Público) dos crimes de peculato, branqueamento de capitais, burla por defraudação e tráfico de influência.

Na base do processo está uma transferência ilegal de 500 milhões de dólares norte-americanos do BNA para uma conta no Crédit Suisse de Londres, na Inglaterra.

A transferência era uma espécie de pagamento avançado para uma empresa criada pelos arguidos, a fim de montar uma operação de financiamento para Angola, no valor de 30 mil milhões de dólares.

O plano assentava na constituição de um suposto Fundo de Investimento Estratégico e na utilização da empresa Mais Financial Services, S.A. como instrumento de actuação.

Em torno do processo, o Tribunal Supremo solicitou ao Ministério das Finanças, na última sessão de discussão e julgamento, todo o dossier do Supremo Tribunal de Justiça do Reino Unido e da correspondência trocada entre o Ministério e o banco Crédit Suisse de Londres.

Na esteira do julgamento mediático, o antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, numa carta enviada ao Tribunal, em Fevereiro último, após ter sido solicitado pela defesa de Valter Filipe, assumiu ter sido ele quem orientou o agora réu a efectuar a transferência dos USD 500 milhões.

José Eduardo dos Santos referiu ainda, na carta lida em Tribunal, que não existia nenhuma possibilidade de alguém se apoderar do dinheiro, sob pena de quem assim agisse ser responsabilizado civil e criminalmente, porque o contrato era claro nesse capítulo.

Na primeira sessão de discussão e julgamento do caso, o Ministério Público afirmou que o Estado angolano gastou mais de oito milhões de dólares, mediante acção judicial, para reaver os valores depositados ilicitamente em Londres.

O caso remonta do ano de 2017, altura em que o empresário Jorge Gaudens  Sebastião apresentou a José Filomeno dos Santos “Zenu", uma proposta para o financiamento de projectos alegadamente estratégicos para o país, que encaminhou ao Executivo, por não fazer parte das competências do Fundo Soberano de Angola.

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