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30jun

Caso 500 Milhões: MP pede dez anos para ex-governador do BNA

O Ministério Público (MP) pediu, esta terça-feira, ao Tribunal uma pena de dez anos de prisão para o ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, e para o antigo director do Departamento de Gestão de Reservas da BNA, António Bule Manuel, ambos em julgamento no "Caso 500 milhões".

Nas alegações finais, o MP solicitou também penas não inferiores a sete anos de prisão para o antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos “Zenu”, e o empresário Jorge Gaudens Sebastião, bem como defendeu uma indemnização ao Estado angolano, não especificada.  

Sobre os réus pesam as acusações de crimes de peculato em forma continuada, abuso de poder, associação criminosa, branqueamento de capital e burla por defraudação.

Ainda na sessão desta terça-feira, que marcou o reinício do julgamento do "Caso 500 milhões", o detentor da acção penal pediu que não seja tida em conta a carta enviada pelo ex-Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, ao Tribunal Supremo.

Na carta José Eduardo dos Santos admite ter orientado o ex-governador do BNA a realizar a transferência de 500 milhões de dólares norte-americanos para o banco Crédit Suisse de Londres.

A transferência era uma espécie de pagamento avançado para uma empresa criada pelos arguidos, a fim de montar uma operação de financiamento para Angola, no valor de 30 mil milhões de dólares.

O plano assentava na constituição de um suposto Fundo de Investimento Estratégico e na utilização da empresa Mais Financial Services, S.A. como instrumento de actuação.

Defesa  nega acusações do MP

Entretanto, o advogado de defesa de Valter Filipe, Sérgio Raimundo, afirmou que o Ministério Público cometeu vários equívocos nas alegações em relação aos crimes cometidos pelos réus.

Sérgio Raimundo considera infundada a acusação aos réus do crime de peculato e de branqueamento de capitais, visto que o montante em causa nunca saiu do controlo do Estado angolano e o mesmo estava depositado numa instituição fiduciária.

O advogado contestou o pedido do MP para não se ter em conta a carta enviada pelo ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, ao Tribunal, realçando que a instituição judiciária deve apenas servir para defesa da Justiça e não ser um “instrumento para propaganda política”.

Na opinião do advogado de defesa, os  réus cumpriram orientações do Titular do Poder Executivo, uma vez que actuavam na condição de subordinados, não podendo, por esse facto, serem acusados pela prática do crime de associação criminosa.

O caso remonta a 2017, altura em que o empresário Jorge Gaudens Sebastião apresentou a José Filomeno dos Santos “Zenu" uma proposta para o financiamento de projectos alegadamente estratégicos para o país, que encaminhou ao Executivo, por não fazer parte das competências do Fundo Soberano de Angola.

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Berlim, aos 22 de Junho de 2020.-  

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