BILHETE DE IDENTIDADE E CERTIFICADO DE REGISTRO CRIMINAL

REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EMISSÃO DO B.I. PELA 1ª VEZ OU 1ª VIA

  • Cidadão angolano nascido no estrangeiro (maior de 6 anos de idade);
  • O Cidadão deve apresentar o Assento de Nascimento ou Certidão Narrativa de Registo de Nacimento ou ainda a Certidão de Baptismo emitida até 1963 originais, devidamente autenticados pelo Ministério das Relações Exteriores.
  • Existe igualmente a possibilidade de o cidadão tratar o Bilhete de Identidade por meio do Cartão de Eleitor, desde que o cartão de eleitor faça parte da base de dados do Registo Eleitoral.

REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A RENOVAÇÃO DO B.I. OU 2ª VIA

BILHETES DE IDENTIDADE VITALÍCIOS

  • Basta que o cidadão apresente o Bilhete original;
  • Caso não tenha o Bilhete original, deve apresentar o Assento de Nascimento original, devidamente autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores.

 

BILHETES DE IDENTIDADE EMITIDOS ATÉ 2002

  • Independentemente de o cidadão apresentar o Bilhete Original, deve igualmente exibir o Assento de Nascimento original, devidamente autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores.

 

BILHETES DE IDENTIDADE EMITIDOS ENTRE 2003 E 2009

  • Basta que o cidadão apresente o Bilhete original;
  • Caso não tenha o Bilhete original, deve apresentar o Assento de Nascimento original, devidamente autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores.

BILHETES DE IDENTIDADE EMITIDOS DEPOIS DE 2009

  • Basta que o cidadão apresente o Bilhete original;
  • Caso não tenha o Bilhete original, a cópia do Bilhete também serve.

REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL

  • O Certificado de Registo Criminal para os Cidadãos nacionais é emitido com base no Bilhete de Identidade original e válido;
  • O Certificado de Registo Criminal pode ser tratado pelo próprio cidadão ou por um representante legal, através de uma Procuração reconhecida pelo notário.

Tabela de Emolumentos

N TIPO DE SERVIÇO EMOLUMENTO
01 Formulário para o Bilhete de Identidade 1,00 €
02 Formulário para o Registo Criminal 1,00 €
03 Bilhete de Identidade 1ª via Isento
04 Renovação do Bilhete de Identidade 11,00 €
05 Bilhete de Identidade 2ª via (Extravio, correção de dados, etc) 15,00 €
06 Averbamento 15,00 €
07 Registo Criminal 10,00 €