O Poder Executivo

O Governo é o mais alto órgão da administração pública em Angola. Segundo a Constituição, está politicamente sob a responsabilidade do Presidente da República, que é ao mesmo tempo Chefe do Governo. O Conselho da República é o órgão consultivo do Presidente da República. Suas principais funções são assessorar o Presidente, quando solicitado, em questões políticas. O Conselho da República é presidido pelo Presidente da República e é geralmente composto pelo Presidente da Assembleia Nacional, o Vice-Presidente, o Presidente do Tribunal Constitucional, o Procurador-Geral, os Presidentes dos Partidos Políticos representados no Assembleia Nacional e dez cidadãos nomeados pelo Presidente.

O Presidente da República é o Chefe de Estado, o títular do Poder Executivo e o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas. O Presidente da República exerce o poder executivo, auxiliado por um Vice-Presidente, Ministros de Estado e Ministros.

O Presidente da República promove e assegura a unidade nacional, a independência e a integridade territorial do País e representa a Nação no plano interno e internacional. Respeita e defende a Constituição, assegura o cumprimento das leis e dos acordos e tratados internacionais, promove e garante o regular funcionamento dos órgãos do Estado.

O Poder Executivo em Angola integra diversos órgãos singulares e colegiais que auxiliam o Titular do Poder Executivo no exercício das suas atribuições previstas na Lei. Dentre os Órgãos Colegiais Auxiliares do Presidente da República, destaca-se o Conselho de Ministros e as respectivas Comissões.

O Conselho de Ministros é presidido pelo Presidente da República e composto pelo Vice-Presidente, os Ministros de Estado, Ministros e Secretários de Estado nomeados pelo Presidente. O Conselho de Ministros reúne-se regularmente para discutir questões de importância nacional, provincial e local. Executa suas decisões por meio de leis executivas, decretos e resoluções.

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MINISTÉRIOS EM ANGOLA

    • Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria
    • Ministério do Interior
    • Ministério das Relações Exteriores
    • Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos
    • Ministério das Finanças
    • Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social
    • Ministério da Administração do Território
    • Ministério da Agricultura e Pescas
    • Ministério da Indústria e Comércio
    • Ministério da Energia e Águas
    • Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás
    • Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social
    • Ministério da Economia e Planeamento
    • Ministério dos Transportes
    • Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território
    • Ministério da Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação
    • Ministério da Educação
    • Ministério da Saúde
    • Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher
    • Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente
    • Ministério da Juventude e Desportos

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