O Governo angolano estima investimentos de cerca de 60 milhões de euros para requalificação do Aterro Sanitário dos Mulenvos (ASM) para o transformar num centro de valorização de resíduos, tendo lançado um concurso para concessão em parceria público-privada. Informação divulgada no dia 29 de Março durante o lançamento do concurso.
Segundo um “Estudo Estratégico e Económico-Financeiro”, tornado público hoje durante a cerimónia de lançamento da parceria público-privada para o Aterro dos Mulenvos, o referido montante abre a necessidade de se conceder a gestão daquele ativo a “entidades privadas com capacidade”.
O estudo elaborado pelo Ministério da Economia e Planeamento angolano sublinha que, com a entrega da operação a privados, o “Estado conseguirá requalificar um ativo crítico na cidade de Luanda sem ter encargos financeiros no curto prazo”.
“Nesse sentido, a melhor opção será o lançamento de uma parceria público-privada que permita passar o ónus do investimento e operação a uma entidade privada com capacidade técnica e financeira”, lê-se no documento.
As autoridades angolanas lançaram hoje um convite para investidores nacionais e estrangeiros, individualmente ou em regime de consórcio, participarem do concurso público internacional para concessão da requalificação e gestão do ASM.
A cerimónia foi presidida pelo ministro da Economia e Planeamento angolano, Sérgio Santos, e contou igualmente com a presença do ministro da Cultura, Turismo e Ambiente, Jomo Fortunato.
Sérgio Santos deu conta que Luanda produz cerca de 3,3 milhões de toneladas de resíduos/ano, sendo que “45% dessa produção tem potencial de reutilização como matéria-prima para a indústria, 35% tem potencial para reutilização como fertilizantes e os restantes 20% poderiam ser utilizados na produção de energia”.
Luanda, capital angolana com mais de 8 milhões de habitantes, debate-se, nos últimos meses, com a problemática de enormes quantidades de lixo nas suas ruas e bairros, na sequência da rescisão de contratos com as operadoras de recolha.
Para o ministro angolano da Economia e Planeamento, a “primeira grande oportunidade de investimento” no setor de resíduos sólidos produzidos em Luanda está no ASM, daí que as autoridades estão abertas a receber propostas de parceria público-privada para a sua requalificação.
Os procedimentos deste concurso serão lançados na plataforma eletrónica do Serviço Nacional de Contratação Pública a partir de 30 de Abril próximo, notou.
Segundo o governante, a segunda grande oportunidade é o desenvolvimento de negócios da fileira produtiva de valorização de resíduos sólidos na província de Luanda, sobretudo para os que possuam “projetos de recolha diferenciada de resíduos”.
“Nomeadamente com experiência na recolha de resíduos porta-a-porta, ou em ecopontos, ou projetos de armazenagem, de transporte, de pré-processamento ou processamento de resíduos”, explicou.
Para este segmento, adiantou Sérgio Santos, os interessados podem remeter propostas de “parceria em regime de capital de risco” ao Fundo Ativo de Capital de Risco (FACRA), cujas manifestações de interesse devem ser entregue a partir desta segunda-feira até 30 de maio próximo.
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