CIDADÃOS RESIDENTES NO EXTERIOR PODERÃO PASSAR A VOTAR NAS ELEIÇÕES GERAIS

Mar 9, 2021

Os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro poderão votar nas eleições gerais, caso seja aprovada a proposta de Revisão da Constituição da República, de iniciativa do Presidente da República, João Lourenço.

A proposta foi apreciada, na terça-feira, na segunda reunião ordinária do Conselho de Ministros, e foi remetida, no mesmo dia, à Assembleia Nacional.
Ao anunciar a proposta de revisão da Constituição, que inclui a eliminação do gradualismo como princípio constitucional condutor do processo de institucionalização efectiva das autarquias locais no país, o Presidente da República, João Lourenço, disse que o objectivo é preservar a estabilidade social e a consolidação dos valores fundamentais do Estado Democrático de Direito.

O Chefe de Estado, que tomou a iniciativa de revisão  nos termos do artigo 233º, da Constituição da República de Angola, indicou que a proposta inclui a clarificação do modelo de relacionamento institucional entre o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, e a Assembleia Nacional, no que respeita à fiscalização política, bem como à afirmação constitucional do Banco Nacional de Angola (BNA) como Entidade Administrativa Independente do Poder Executivo. 

Outro ponto que consta da proposta é a constitucionalização de um período fixo para a realização das eleições gerais.  
Ao discursar na abertura da sessão do Conselho de Ministros que apreciou o diploma, o Presidente da República referiu que a proposta de revisão prevê a inclusão de novas matérias, assim como a clarificação de diferentes aspectos da Constituição da República.

“Com esta proposta de revisão pontual da Constituição, pretende-se preservar a estabilidade dos seus princípios fundamentais, adaptar algumas das suas normas à realidade vigente, mantendo-a ajustada ao contexto político, social e económico, clarificar os mecanismos de fiscalização política e melhorar o relacionamento institucional entre os órgãos de soberania, bem como corrigir algumas insuficiências”, sublinhou.

Pretende-se, com isto, prosseguiu, ter uma melhor Constituição, para que continue a ser o principal instrumento de estruturação da sociedade angolana, capaz de congregar os angolanos em torno do projecto comum de sociedade, a construção de uma sociedade de paz, justiça e progresso social.   João Lourenço informou que a proposta de revisão da Constituição da República surge “depois de uma profunda reflexão e de um es-tudo aturado, mas sobretudo da experiência resultante da sua aplicação”.

O comunicado da reunião do Conselho de Ministros esclarece que a proposta de Lei de Revisão da Constituição da República visa permitir a sua adequação ao actual contexto do país, o ajustamento e o melhoramento de algumas matérias que não estavam suficientemente tratadas na Constituição, uma melhor elevação da lei suprema e a elevação de outras matérias que anteriormente não possuíam consagração constitucional.

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